Da Instituição

A Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria da Estado da Segurança Pública e Defesa Social - UECI/SESP foi instituída, em 18.09.2017, pelo Secretário da Segurança Pública, por intermédio da Portaria SESP nº 184-S, publicada no DIO-ES de 22.09.2017.

Da Estruturação

Estruturada em formato de Comissão Permanente, esta UECI está subordinada diretamente ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.

Das Competências

Compete a esta UECI, considerando a Portaria supramencionada:

• coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno no âmbito da SESP;

• supervisionar e monitorar os controles internos de gestão;

• efetuar análise de riscos;

• adotar medidas de integridade e compliance;

• elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública Estadual;

• impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos da SESP;

• observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 856, de 16.05.2017, no Decreto Estadual nº 4.131-R, de 18.07.2017, e nos atos normativos expedidos pela SECONT.

Da Composição

Esta Unidade de Controle Interno é composta por 01 (um) membro, sendo ele:

• Pablo Lima Nunes, NF 3477355, Coordenador;

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Última atualização: 2021.03.17 às 13:04

Legislação referenciada: Os links são direcionados ao quadro Legislação e Regulamentos.