Competências

Atribuições da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social:

  • A normatização, definição, planejamento, supervisão, coordenação, execução e controle das ações governamentais que assegurem a manutenção da ordem, tranquilidade e segurança pública no Estado;
  • o cumprimento da lei, o livre exercício dos poderes constituídos e a garantia das instituições;
  • o auxílio e ação complementar às autoridades da Justiça e da segurança nacional;
  • a defesa das garantias individuais e das propriedades pública e particular;
  • ações de prevenção e extinção de incêndios, prestação de socorros públicos e salvamentos;
  • o planejamento, a coordenação e a execução de ações de defesa civil;
  • a permanente articulação com os demais órgãos públicos.
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