Atribuições da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social:

• A normatização, definição, planejamento, supervisão, coordenação, execução e controle das ações governamentais que assegurem a manutenção da ordem, tranquilidade e segurança pública no Estado;

• o cumprimento da lei, o livre exercício dos poderes constituídos e a garantia das instituições;

• o auxílio e ação complementar às autoridades da Justiça e da segurança nacional;

• a defesa das garantias individuais e das propriedades pública e particular;

• ações de prevenção e extinção de incêndios, prestação de socorros públicos e salvamentos;

• o planejamento, a coordenação e a execução de ações de defesa civil;

• a permanente articulação com os demais órgãos públicos.