O 38º Batalhão de Infantaria foi palco, na manhã desta quarta-feira (04), de um evento importante para a política de redução de homicídios do Governo do Estado. O Exército Brasileiro, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, destruiu 4.700 armas de fogo, apreendidas de janeiro a setembro, em todo o Espírito Santo, pelas polícias Civil e Militar, além da entrega voluntária por meio da Campanha de Desarmamento.

O evento contou com a presença do anfitrião e comandante do 38º Batalhão de Infantaria, coronel Edson Hiroshi; do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia; dos subsecretários de Estado de Segurança, Guilherme Pacífico, Vinicius Teixeira e José Monteiro Junior; da chefe de Polícia Civil, Gracimeri Gaviorno; e do coronel Lamaison Luiz da Silveira, representando o comandante geral da Polícia Militar; além de representantes de outras instituições ligadas à Segurança Pública, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal de Vila Velha.

O secretário André Garcia destaca a importância deste evento no momento em que está em discussão a flexibilização do Estatuto do Desarmamento: “Há uma relação direta entre redução de homicídios e apreensão de armas de fogo. 80% das mortes violentas registradas no Espírito Santo foram praticadas com o uso de pistolas, revólveres ou similares. Desde 2010, quando iniciamos a redução dos homicídios no Estado, retiramos a cada ano cada vez mais armas, chegando ao montante de 24 mil armas recolhidas neste período. Não há como reduzir mortes violentas sem retirar armas das ruas”, finalizou.

O Coronel Edson Hiroshi destaca a importância desta ação conjunta entre Exército e Governo do Estado: “O 38° Batalhão de Infantaria destruiu 7.887 armas em 2015. Foram revólveres, pistolas, submetralhadoras, espingardas, rifles e armas caseiras, que faziam parte de inquéritos arquivados ou que já não interessavam mais à tramitação do processo. Essa é a última fase de uma ação que se inicia com a apreensão da arma pelos Órgãos de Segurança Pública ou com as doações incentivadas pela Campanha do Desarmamento”.

Os armamentos são encaminhados ao Exército após encerrada a investigação e a arma não possua mais importância para o esclarecimento jurídico. As armas foram recebidas do Poder Judiciário, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal, das Delegacias de Polícia Civil ou de doações de pessoas que aderiram à Campanha do Desarmamento. No ato de recebimento pelo 38° BI, as armas foram conferidas quantitativa e qualitativamente, observado rigoroso procedimento administrativo, e de imediato, foram inutilizadas por meio de uma prensa hidráulica, sendo guardadas em local seguro.

A última fase do processo será a incineração junto à Empresa Arcelormittal Brasil S/A, quando o material será transformado em liga metálica. Toda a atividade de recebimento e destruição das armas encontra amparo legal no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 23 de dezembro de 2003), que trata sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, além de estabelecer outras providências; e na Resolução 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre as armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário.

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Gustavo Tenório

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