O Programa Mulher Segura, do Governo do Estado, foi ampliado e agora o monitoramento eletrônico de homens autores de violência doméstica alcança dez municípios do Espírito Santo. Moradoras de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Viana, Aracruz, João Neiva, Ibiraçu e Fundão já contam com o serviço.

O monitoramento de homens agressores teve início em Vitória, sendo expandido, primeiramente, para os demais municípios da Região Metropolitana. Neste mês de junho, o Governo do Estado começou o processo de interiorização do serviço, expandindo o Programa para Aracruz, João Neiva, Fundão e Ibiraçu.

O serviço foi lançado em novembro de 2025 e integra esforços das Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e das Mulheres (SESM), com o objetivo de fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“Para viabilizar a expansão, todos os órgãos e profissionais envolvidos foram previamente orientados e capacitados para o início da operação, incluindo reuniões de alinhamento com o Poder Judiciário e o Ministério Público, capacitação das equipes da Polícia Civil e instrução do efetivo operacional da Polícia Militar. A iniciativa integra o processo de interiorização da política de monitoramento eletrônico voltada à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e ampliando a capacidade de resposta do Estado diante de situações de risco”, afirmou a gerente de Proteção à Mulher da Sesp, Michele Meira.

Como funciona?

O Programa Mulher Segura reúne diversos mecanismos de proteção, como o monitoramento eletrônico de agressores; o atendimento psicossocial e jurídico do Centro Margaridas e da Casa Abrigo Estadual; a atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar; e o projeto Homem que é Homem da Polícia Civil, que promove grupos reflexivos para autores de violência.

O monitoramento eletrônico é realizado a partir de decisão judicial. Após a determinação do juiz, o homem autor de violência passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher sob medida protetiva recebe um smartphone.

Se o agressor se aproximar da vítima, adentrando a área previamente demarcada como área de exclusão, o sistema aciona alertas, envia mensagens e notifica a Central de Monitoramento Eletrônico, operada pela Sejus. A vítima é avisada e pode acionar o botão “Preciso de Ajuda”, que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar. Se persistir na aproximação, o monitorado pode ser preso em flagrante por descumprimento de medida protetiva.

A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha. A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) faz os procedimentos de adesão e a comunicação com as instituições envolvidas, enquanto o Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual garantem suporte psicossocial, orientação jurídica e acolhimento emergencial às vítimas.

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