A Polícia Militar, por meio da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária (DDHPC), deu continuidade ao ciclo de palestras referentes aos trabalhos da Comissão de Elaboração dos Protocolos de Atendimentos de Ocorrências Policiais no Âmbito da Violência Doméstica Contra as Mulheres. O encontro foi na manhã dessa segunda-feira (10), no auditório Comandante Sidronilio Firmino.

O Major Campos deu boas-vindas aos presentes e em seguida apresentou a Promotora de Justiça da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Município de Serra, Ana Cristina de Fonseca, que palestrou sobre o tema “Desafios e percepções acerca das rotinas procedimentais no âmbito da violência domestica contra a mulher”.

Ana Cristina iniciou a palestra ressaltando a importância do papel da Polícia Militar na eficácia no atendimento à mulher vítima de violência, por meio de um registro correto das informações no boletim de ocorrência, quanto às circunstâncias em torno do fato. Sendo que essa contribuição não se esgota na confecção da ocorrência, ela continua no trabalho da Patrulha da Família e na participação na audiência de instrução e julgamento.

A promotora discorreu sobre os crimes mais comuns que são de responsabilidade da Vara em que atua. E, por conseguinte, ressaltou as peculiaridades que devem ser registradas e auxiliam na formulação da denuncia por parte do Ministério Público. Nos fatos ocorridos sem a presença de testemunha, foi ressaltada a jurisprudência no sentido da relevância da palavra da mulher em detrimento do acusado.

Após a palestra foi composta a mesa com a palestrante, o Promotor da Justiça Estadual, Pedro Ivo, o Coronel Tatagiba e o Major Campos. Após agradecer a palestra, o Major Campos perguntou a palestrante se considera importante a inclusão de formulários, além do boletim de ocorrência com informações mais detalhadas sobre o atendimento da ocorrência e ou visita tranquilizadora. A promotora Ana Cristina informou que os detalhes são imprescindíveis para instrução da denuncia e nesse caso ajudará de sobre maneira.

O Coronel Tatagiba perguntou se o advento da Lei Maria da Penha (LMP) está construindo uma mudança de comportamento por parte dos agressores. Ana Cristina respondeu que sim. E que o caráter punitivo da LMP é o diferencial no que tange a essa mudança de comportamento. Pedro Ivo contribui como debate relatando que o sistema jurídico policial brasileiro prevê a etapa cartorial, entretanto nada impede que o Ministério Público promova a denúncia com base na ocorrência policial militar. E que a LMP promove essa reflexão sobre a operacionalidade do sistema em decorrência da exigência de celeridade.

O Coronel Tatagiba encerrou o evento citando o ciclo de palestra desde o início e convidou aos presentes para participarem de uma capacitação em conciliação, promovida pela Juíza da Vara da Infância e juventude de Vila Velha, Patrícia.