A Polícia Militar do Espírito Santo, por meio da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária (DDHPC), deu continuidade ao ciclo de palestras referentes aos trabalhos da Comissão de Elaboração dos Protocolos de Atendimentos de Ocorrências Policiais no Âmbito da Violência Doméstica Contra as Mulheres. O evento foi realizado na manhã desta última sexta-feira (07), no auditório Comandante Sidronilio Firmino.

O Diretor-adjunto da DDHPC, Tenente-Coronel Giuliano Menegatti, deu as boas-vindas aos presentes e em seguida apresentou a Delegada do Plantão Especializado da Mulher da Polícia Civil, Natália Tenório, que palestrou sobre o tema “Rotinas do Plantão Especializado da mulher”.

Tendo em vista o ciclo de palestras e o quase esgotamento da discursão sobre a Lei Maria da Penha (LMP), a Delegada Natália apresentou questões eminentemente praticas.

Logo no inicio, apresentou o artigo 3° da LMP e pediu para que todos fizessem uma reflexão. Logo em seguida expos que reconhece que as reincidências de ocorrências com a mesma vítima, geram desconforto e questionamentos por parte dos policiais, incluindo do plantão da Delegacia. Entretanto não cabe a aos agentes públicos, realizar juízo de valor a respeitos das contingências que levaram a aquela mulher a se sujeitar as contradições em que vive.

Diante disso, os policiais militares no atendimento de ocorrências de violência contra a mulher, deverão, acima de tudo, confeccionar o boletim de ocorrência de forma mais contextualizada possível fazendo referência a todas as circunstancias que estão presentes no entorno ao local fato. Presença de objetos quebrados, parentes e testemunhas, ainda que não queiram se identificar.

Caso a vitima não queira ser conduzida à delegacia, não deverá ocorrer a condução coercitiva, sob risco de revitimização da mulher. Entretanto, nos casos de crimes onde a ação penal é publica incondicionada, Natália Tenório entende que o acusado deve ser conduzido à Delegacia. Nos casos de crimes onde está previsto ação penal publica condicionada não há necessidade de conduzir o acusado se a vítima não queira ser conduzida para Delegacia.

O Major Campos ressaltou a necessidade da construção de ferramentas que facilitem o policial militar identificar essas diferenças. Após franquear a fala aos presentes, Coronel Tatagiba encerrou o encontro agradecendo imensamente à palestrante e colocando a PMES à disposição.

Nesta segunda-feira, (10), a Promotora de Justiça da Vara Especializada em Violência Doméstica do município de Serra, Ana Cristina de Fonseca, palestrará com o tema “Desafios e percepções acerca das rotinas procedimentais no âmbito da violência domestica contra a mulher”.