Com a
ocorrência do desabamento da área de lazer do condomínio Grand Parc Residencial
Resort, no dia 19 deste mês, em Vitória, muitas perguntas foram feitas acerca
das vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros. Com o objetivo de sanar essas
dúvidas, a Corporação esclarece que realiza dois tipos de vistorias:

- As
relacionadas aos Alvarás de Licença do Corpo de Bombeiros (ALCB), que são
chamadas de vistorias técnicas e que verificam se as edificações atendem ao
Código de Proteção Contra Incêndio e Pânico, dando cumprimento à Lei Estadual
n.º 9.269, de 21 de julho de 2009 (alterada pela Lei n.º 10.368, de 22 de maio
de 2015), e ao Decreto n.º 2.423-R, de 15 de dezembro de 2009 (alterado pelo
Decreto n.º 3.823-R, de 29 de junho de 2015);

- As
relacionadas aos riscos geológicos e estruturais (desabamentos, deslizamentos,
desmoronamentos e etc.), que objetivam avaliar os riscos a que estão sujeitas
edificações, taludes e obras diversas.

As vistorias
técnicas são realizadas por vistoriadores cadastrados no SIAT (Sistema
Integrado de Atividades Técnicas) mediante pagamento de taxa. Essas vistorias
também podem ser feitas para atender denúncias, operações planejadas e casos de
anomalias verificadas ocasionalmente e mesmo de forma inopinada.

Já as
vistorias relacionadas aos riscos geológicos e estruturais, também denominadas
de “vistorias de levantamento de riscos”, são realizadas pelo corpo técnico da
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (órgão do próprio Corpo de
Bombeiros Militar), e geralmente são provocadas pela parte interessada. Essas
vistorias têm um caráter predominantemente preventivo, mas também podem ocorrer
em função de um desastre, como foi o caso do desabamento da área de lazer do
Grand Parc Residencial Resort. Naquele caso específico, a vistoria teve o
objetivo de avaliar as condições de risco ainda existentes, indicar o nível de
segurança para reocupação dos imóveis e subsidiar a tomada de decisão de restringir
o acesso às áreas.

A
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil realiza boa parte das suas
vistorias em apoio aos municípios, quer por ausência de órgão local de proteção
e defesa civil, quer pela complexidade do caso a ser avaliado.

A
responsabilidade por monitorar as condições de riscos em propriedades privadas
é, via de regra, do seu dono ou do seu representante legal. No caso de
condomínios, o síndico é o responsável por tal acompanhamento. Caso seja
necessária uma análise mais técnica, um profissional devidamente habilitado
para a tarefa deverá ser contratado, e o seu trabalho deverá gerar um relatório
técnico contendo a descrição do que foi feito, o que foi observado, metodologia
empregada, indicações dos riscos e etc.