Nessa quinta-feira (20) ocorreu a segunda reunião da Comissão de Estudo Previdenciário, composta por integrantes da PMES, e que contou a participação de integrantes do Corpo de Bombeiros (CBMES) e da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo (ASSOMES) que se dedicam ao mesmo assunto.

Nela foram tratados os aspectos específicos da carreira do militar estadual, como direitos sociais e trabalhistas aos quais os militares não têm acesso e as peculiaridades da profissão que os tornam diferenciados em relação às demais carreiras.

Entre outros aspectos, foi destacado que os militares estaduais já contam com 35 anos de serviço ativo desde 2007, sendo o primeiro - e único - Estado no país com essa característica.

Nos próximos dias o grupo de dedicará a buscar e analisar os dados numéricos do regime de previdência, tanto em relação ao Fundo Financeiro quanto ao Fundo Previdenciário. O primeiro é válido para os servidores até o abril de 2004 e o segundo para aqueles que ingressaram no serviço público estadual daquela data.

A Comissão, criada por meio da Portaria nº 629-S, foi publicada no BGPM nº 041, de 14 de Outubro de 2016 e tem por objetivos reunir dados financeiros, legislativos e socioeconômicos referentes à previdência, elaborar argumentos técnicos e documentos de orientação visando a subsidiar o processo de discussão e de tomada de decisão sobre o tema e propor formas de comunicação social para amplo conhecimento do público interno da Corporação e da sociedade.