Acordos sem Transferência de Recursos
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Para o ano em exercício, eventuais novos Acordos, Convênios e Termos firmados serão publicados até o dia 10 de cada mês, com referência às celebrações ocorridas no mês anterior.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Acordo de Cooperação Técnica Nº 001-2026 - Jaguaré
OBJETO: Cooperação técnica entre os partícipes nas ações destinadas ao aprimoramento - interoperabilidade - operação e acesso a Sistemas de Informação e Integração de Bases de Dados - visando consolidar o registro e a consulta de informações operacionais - proporcionando eficiência e eficácia para a Administração Pública - nas ações de Segurança Pública e Defesa Social - observadas as atribuições legais dos partícipes. VIGÊNCIA: 60 meses a partir de 09/01/202620/05/2026 pdf 242 KB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 002-2026 - São Mateus
OBJETO: Cooperação técnica entre os partícipes nas ações destinadas ao aprimoramento - interoperabilidade - operação e acesso a Sistemas de Informação e Integração de Bases de Dados - visando consolidar o registro e a consulta de informações operacionais - proporcionando eficiência e eficácia para a Administração Pública - nas ações de Segurança Pública e Defesa Social - observadas as atribuições legais dos partícipes. VIGÊNCIA: 60 meses a partir de 02/02/202620/05/2026 pdf 240 KB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 004-2026 - Sooretama
OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes nas ações destinadas ao aprimoramento - interoperabilidade - operação e acesso a Sistemas de Informação e Integração de Bases de Dados - visando consolidar o registro e a consulta de informações operacionais - proporcionando eficiência e eficácia para a Administração Pública - nas ações de Segurança Pública e Defesa Social - observadas as atribuições legais dos partícipes. VIGÊNCIA: 60 meses a partir de 01/04/202620/05/2026 pdf 240 KB Baixar Acordo de Adesão nº 005-2026 - Ingresso no Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN
OBJETO: o objeto do presente Acordo é a adesão do Estado do Espírito Santo para compor o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e integrar as ações de planejamento e a execução da atividade de inteligência do País - com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional - nos termos do art. 2º - § 2º da Lei nº 9.883 - de 1999 - e do Decreto nº 11.693 - de 6 de setembro 2023 - que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SISBIN. VIGÊNCIA: o presente Acordo de Adesão irá viger por período indeterminado - até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes - denúncia ou rescisão.20/05/2026 pdf 220 KB Baixar Convênio de Cessão nº 001-2026 - Militar da Ativa para Colatina
OBJETO: O objeto do presente Convênio é a cessão de 01 (um) Militar Estadual da Ativa integrante do quadro da CEDENTE - para exercer cargo - de natureza policial militar - de Superintendente na Superintendência de Transporte Coletivo e Individual de Passageiros - da Secretaria Municipal de Trânsito - Transporte e Segurança Pública do Município de Colatina/ES - atuando junto ao CESSIONÁRIO - sem ônus para a CEDENTE - e com ressarcimento para o órgão de origem - de acordo com o § 1º - alínea ‘a’ e § 2º do Art. 75 - Art. 76 e 76-A da Lei n.º 3.196/1978; Decreto n.º 2.336-R/2009; Decreto n.º 2.145-N/85 c/c Decreto n.º 3602-R/2014; Decreto n.º 5.327-R/2023 e por analogia - o Decreto n.º 3701-R/2014 - que alterou o Decreto n.º 3414-R/2013; Decreto n.º 9.940/2019 - que alterou o Decreto n.º 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até o dia 31/12/2028 - sem prejuízo da prévia publicação dos atos específicos de cessão do servidor envolvido.20/05/2026 pdf 285 KB Baixar Convênio de Cessão Nº 002-2026 - Militares da RR para ALES
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cessão de 62 (sessenta e dois) Policiais Militares da Reserva Remunerada - sendo 04 (quatro) Oficiais e 58 (cinquenta e oito) Praças - objetivando à execução de serviços de guarda e vigilância armada nas dependências da ALES e em seu entorno - atuação velada e segurança de autoridades - nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 617 - de 02 de janeiro de 2012 - e da Lei Complementar Estadual n.º 871/2017 - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência por 05 (cinco) anos - a contar do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial - admitidas sucessivas prorrogações - mediante vontade expressa das partes e proposta devidamente justificada do CONVENENTE - por meio da celebração de termo aditivo - por iguais períodos.20/05/2026 pdf 345 KB Baixar Convênio de Cessão Nº 003-2026 - Militar da Reserva Remunerada
OBJETO: O presente convênio tem por objeto a cessão de 54 (cinquenta e quatro) militares da reserva remunerada - sendo 3 (três) oficiais superiores - 3 (três) oficiais intermediários ou subalternos e 48 (quarenta e oito) praças - para atuação na segurança do interior e instalações do DETRAN/ES e atividades correlatas - conforme plano de trabalho (ANEXO I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento - independente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência por 02 (dois) anos - a partir de 28/03/2026 - admitida sua prorrogação mediante vontade expressa das partes e proposta do CONVENENTE devidamente justificada - por meio da celebração de termo aditivo - por iguais períodos - conforme enunciado CPGE Nº 34.20/05/2026 pdf 504 KB Baixar Convênio de Cessão Nº 004-2026 - Militares da RR para Cariacica
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cessão de 30 (trinta) Policiais Militares da Reserva Remunerada - sendo 04 (quatro) Oficiais Intermediários/Subalternos e 26 (vinte e seis) Praças - objetivando a atuação desses militares nas Escolas Cívico-Militares como monitores - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado - que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência por 05 (cinco) anos - a partir de 17/03/2026 - admitidas sucessivas prorrogações - mediante vontade expressa das partes e proposta devidamente justificada do CONVENENTE - por meio da celebração de termo aditivo - por iguais períodos.20/05/2026 pdf 364 KB Baixar Convênio de Cessão Nº 006-2026 - Militares da RR para São Mateus
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cessão de até 16 (dezesseis) Policiais Militares da Reserva Remunerada - sendo 06 (seis) Oficiais Intermediários/Subalternos e 10 (dez) Praças - objetivando desempenhar atividades de natureza policial ou militar nas Escolas Municipais Cívico Militares de Ensino Fundamental de São Mateus/ES - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado - que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência por 05 (cinco) anos - a partir de 25/04/2026 - admitidas sucessivas prorrogações - mediante vontade expressa das partes e proposta devidamente justificada do CONVENENTE - por meio da celebração de termo aditivo - por períodos iguais ou inferiores.20/05/2026 pdf 314 KB Baixar Convênio de Cessão nº 007-2026 - Militares da RR - CBMES x São Mateus
OBJETO: presente convênio tem por objeto a cessão de até 16 (dezesseis) militares da reserva remunerada - sendo 10 (dez) praças e 06 (seis) oficiais intermediários/subalternos - objetivando a atuação desses militares nas Escolas Cívico-Militares como monitores - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência por 02 (dois) anos - a partir da sua publicação no Diário Oficial - admitida sua prorrogação mediante vontade expressa das partes e proposta do CONVENENTE devidamente justificada - por meio da celebração de termo aditivo - por iguais períodos - até o limite de 60 (sessenta) meses.20/05/2026 pdf 589 KB Baixar Convênio de Cessão Nº 008-2026 - Cessão de Militares da RR para o Município de Viana
OBJETO: O presente convênio tem por objeto a cessão de 50 (cinquenta) policiais militares da reserva remunerada - sendo 01 (um) Oficial Superior - 19 (dezenove) Oficiais Intermediários/Subalternos e 30 (trinta) Praças - objetivando desempenhar atividades de natureza policial militar - a luz da Lei Complementar Estadual n.º 617 - de 02 de janeiro de 2012 e Lei Complementar Estadual n.º 871/2017 - atuando (I) em todas as escolas municipais de Viana - seja nas escolas Cívico-Militares - nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) - ou Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI); (II) na segurança patrimonial de todos os prédios públicos e seu perímetro; (III) na segurança e escolta de autoridades municipais e de materiais; (IV) no monitoramento de todo o sistema que compõe a Central de Videomonitoramento; (V) na fiscalização ambiental - principalmente a poluição sonora; e (VI) realizar todas atividades permitidas pela Lei n.º 3.196/1978 - conforme Plano de Trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência por 05 (cinco) anos - a contar do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial - admitidas sucessivas prorrogações - mediante vontade expressa das partes e proposta devidamente justificada do CONVENENTE - por meio da celebração de termo aditivo - por períodos iguais ou inferiores.20/05/2026 pdf 327 KB Baixar Convênio de Cessão nº 009-2026 - Militar da Ativa para Cariacica
OBJETO: O objeto do presente Convênio é a cessão de 01 (um) Militar Estadual da Ativa integrante do quadro da CEDENTE - para exercer o cargo de Subsecretário Municipal de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública do Município de Cariacica/ES - sendo o exercício da função considerado de natureza policial militar - nos termos do inciso V do Art. 3º do Decreto nº 2.145-N/1985 - atuando junto ao CESSIONÁRIO - sem ônus para a CEDENTE - e com ressarcimento para o órgão de origem - de acordo com o § 1º - alínea ‘a’ e § 2º do Art. 75 - Art. 76 e 76-A da Lei nº 3.196/1978; Decreto n.º 2.336-R/2009; Decreto n.º 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014; Decreto nº 5.327-R/2023 e por analogia - o Decreto n.º 3701-R/2014 - que alterou o Decreto n.º 3414-R/2013; Decreto nº 9.940/2019 - que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31/12/2028 - sem prejuízo da prévia publicação dos atos específicos de cessão do servidor envolvido.20/05/2026 pdf 277 KB Baixar Termo de Cooperação 001.2026 - Posto Avançado - Baixo Guandu
OBJETO: descentralização de créditos orçamentários para viabilizar a construção do Posto Avançado de Bombeiros (PAB) no município de Baixo Guandu/ES - com recursos oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação vigorará por 30 (trinta) meses - a partir da sua assinatura - acrescido de 30 (trinta) dias de prazo para a apresentação da prestação de contas.20/05/2026 pdf 304 KB Baixar CONVÊNIOS GERAIS PARA ACOMPANHAMENTO - 05.2026
09/06/2026 xlsx 31 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Acordo de Cooperação Técnica nº 005.2025 - SESP - SEMDESO e Município de Itapemirim
OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes nas ações destinadas ao aprimoramento - interoperabilidade - operação e acesso à Sistemas de Informação e Integração de Bases de Dados - visando consolidar o registro e a consulta de informações operacionais - proporcionando eficiência e eficácia para a Administração Pública - nas ações de Segurança Pública e Defesa Social - observadas as atribuições legais dos partícipes. VIGÊNCIA: 02/04/203016/05/2025 pdf 180 KB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 002.2025 - SESP - PCES e MPES
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a SESP e o MPES - visando ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção - para a promoção e o fomento da atividade de inteligência - da transparência - do acesso à informação - da ética pública - e para o fortalecimento da gestão pública - conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 04/04/203516/05/2025 pdf 6 MB Baixar Convênio de Cessão nº 002.2025 - Cessão de Militar da Ativa para o Município de Vila Velha
OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual da Ativa integrante do quadro da CEDENTE - para exercer cargo - de natureza policial militar - de Subsecretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Vila Velha/ES - atuando junto ao CESSIONÁRIO - sem ônus para a CEDENTE - e com ressarcimento para o órgão de origem - de acordo com o § 1º - alínea ‘a’ do Art. 75 - Art. 76 e 76-A da Lei n.º 3.196/1978; Decreto n.º 2.336-R/2009 - e o Decreto n.º 2.145-N/85 c/c Decreto n.º 3602-R/2014 - e por analogia - o Decreto n.º 3701-R/2014 - que alterou o Decreto n.º 3414-R/2013; Decreto n.º 9.940/2019 - que alterou o Decreto n.º 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202816/05/2025 pdf 273 KB Baixar Convênio de Cessão nº 005.2025 - SESP - CBMES e Município de Guarapari
OBJETO: cessão de 01 (um) Militar Estadual da Ativa integrante do quadro do CEDENTE - para exercer cargo - de natureza policial militar - de Coordenador de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Guarapari/ES - atuando junto ao CESSIONÁRIO - sem ônus para o CEDENTE - e com ressarcimento para o órgão de origem - de acordo com o § 1º - alínea ‘a’ do Art. 75 - Art. 76 e 76-A da Lei n.º 3.196/1978; Decreto n.º 2.336-R/2009 - e o Decreto n.º 2.145-N/85 c/c Decreto n.º 3602-R/2014 - e por analogia - o Decreto n.º 3701-R/2014 - que alterou o Decreto n.º 3414-R/2013; Decreto n.º 9.940/2019 - que alterou o Decreto n.º 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202816/05/2025 pdf 169 KB Baixar Convênio de Cessão nº 007.2025 - Cessão de Militar da Ativa para o Município de Sooretama
OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual da Ativa integrante do quadro da CEDENTE - para exercer cargo - de natureza policial militar - de Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil do Município de Sooretama/ ES - atuando junto ao CESSIONÁRIO - sem ônus para a CEDENTE - e com ressarcimento para o órgão de origem - de acordo com o § 1º - alínea ‘a’ do Art. 75 - Art. 76 e 76-A da Lei n.º 3.196/1978; Decreto n.º 2.336-R/2009 - e o Decreto n.º 2.145-N/85 c/c Decreto n.º 3602-R/2014 - e por analogia - o Decreto n.º 3701-R/2014 - que alterou o Decreto n.º 3414-R/2013; Decreto n.º 9.940/2019 - que alterou o Decreto n.º 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202816/05/2025 pdf 315 KB Baixar CONVÊNIOS GERAIS PARA ACOMPANHAMENTO - 12.2025
13/01/2026 pdf 715 KB Baixar -
Referente ao ano de 2024.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Acordo de Cooperação Técnica nº 003.2024 - SR - PF e SESP
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes - com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum - voltados ao treinamento de recursos humanos - ao desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias - informações e recursos de informática - com o intuito de alcançar harmonização - extração - análise e difusão de sistemas - dados e informações - bem como o planejamento e desenvolvimento institucional - a ser executado no estado do Espírito Santo - conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 10/09/202929/05/2025 pdf 219 KB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 5.2024 - SESP e TSE
OBJETO: Estabelecer o intercâmbio de dados biográficos e biométricos entre os PARTÍCIPES; e Permitir o acesso a dados biográficos e biométricos contidos nas bases de dados administradas pelo TSE - respeitados seus limites legais e tecnológicos. VIGÊNCIA: 28/02/202916/05/2025 pdf 271 KB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 011.2023 - COMVIDES-TJES - SESP e PCES
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de acesso - aos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - e demais Policiais Civis - ao Sistema - EJud no que concerne a consulta de processos referentes à Violência doméstica e familiar contra a mulher - para acompanhamento de andamento de processos pelo número do processo - nome da parte - número do protocolo - consultas de certidões de cumprimento de mandados - das decisões proferidas - bem como - dos termos de audiência - considerando a necessidade para fazer cumprir o art. 24-A da Lei 11.340/2006 - conforme detalhado no Plano de Trabalho - Anexo I. VIGÊNCIA: 12/12/2816/05/2025 pdf 641 KB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 40.2024 - CGU e SESP
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e a SEI - visando ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção - para a promoção e o fomento de governo aberto - da transparência - do acesso à informação - da ética pública - da participação social e das funções de ouvidoria e corregedoria - e para o fortalecimento da gestão pública - conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 29/08/202916/05/2025 pdf 136 KB Baixar Convênio de Cessão MMEE RR Nº 001.2024 - SESP - PMES e SEP
OBJETO: Cessão de 01 (um) militar da reserva remunerada - objetivando assessoria técnica especializada em planejamento - programas e projetos de interesse estratégicos na área de segurança pública e defesa social ligados à coordenação do Programa Estado Presente - conforme plano de trabalho (ANEXO I). VIGÊNCIA: 03/04/2616/05/2025 pdf 328 KB Baixar Convênio de Cessão MMEE RR Nº 007.2024 - SESP - PMES e UFES
OBJETO: Cessão de 117 (cento e dezessete) militares da reserva remunerada - sendo 4 (quatro) Oficiais Intermediários/subalternos e 113 (cento e treze)praças - objetivando a atuação na segurança de perímetro e de instalações da UFES - contemplando todos os campi - bem como nas salas das Centrais de Videomonitoramento (ANEXO I). VIGÊNCIA: 06/07/202616/05/2025 pdf 447 KB Baixar Convênio de Cessão nº 001.2024 - SESP - CBMES e Cariacica
OBJETO: Cessão de 04 (quatro) militares da reserva remunerada - sendo 02 (dois) oficiais intermediários/subalternos e 02 (dois) praças - objetivando a atuação desses militares nas Escolas Cívico-Militares como monitores - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 04/09/202616/05/2025 pdf 402 KB Baixar Convênio de Cessão Nº 004.2024 - PMES - SESP e Linhares
OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual integrante do quadro da CEDENTE - para exercer cargo - de natureza policial militar - de Secretário Municipal Assistência Social do Município de Linhares - respectivamente - atuando junto ao CESSIONÁRIO - sem ônus para a CEDENTE - e com ressarcimento para o órgão de origem - de acordo com o inciso XII - § 1º - alínea “c” do art. 75 da Lei nº 3.196/78; Decreto nº 2.336-R/2009 - e o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014 - e por analogia - o Decreto nº 3701-R/2014 - que alterou o Decreto nº 3414-R/2013; Decreto nº 9.940/2019 - que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202416/05/2025 pdf 325 KB Baixar Convênio de Cessão nº 004.2024-PMES - SESP e Linhares - 1° Termo Aditivo
OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual integrante do quadro da CEDENTE - para exercer cargo - cujo o exercício da função não é de natureza policial militar - de Secretário Municipal Assistência Social do Município - respectivamente - atuando junto ao CESSIONÁRIO - sem ônus para a CEDENTE - e com ressarcimento para o órgão de origem - de acordo com o inciso XII - § 1º - alínea “c” do art. 75 da Lei nº 3.196/78; Decreto nº 2.336-R/2009 - e o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014 - e por analogia - o Decreto nº 3701-R/2014 - que alterou o Decreto nº 3414-R/2013; Decreto nº 9.940/2019 - que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202416/05/2025 pdf 224 KB Baixar Convênio de Cessão nº 008.2024 - SESP - PMES e Prefeitura de Montanha
OBJETO: Cessão de 10 (dez) militares da reserva remunerada - sendo todos praças - para desempenhar atividades de natureza policial ou militar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar "Domingos Martins" no Município de Montanha - ES - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 07/08/202616/05/2025 pdf 369 KB Baixar Convênio de Cooperação Mútua nº 011.2024 - SESP e SEJUS
OBJETO: O objeto do presente Convênio de Cooperação Mútua é a absorção de mão de obra dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto do Sistema Penitenciário Capixaba - visando a ressocialização dos mesmos - de modo a torná-los aptos às atividades sócio produtivas - bem como dotá-los de responsabilidades econômicas - éticas e sociais - minimizando os efeitos do encarceramento e reduzindo a reincidência criminal no Estado - o que possibilitará - ainda - a remição de pena - por intermédio das ATIVIDADES LABORATIVAS descritas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 28/02/202916/05/2025 pdf 841 KB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 011.2024 - PCES - SESP - Curso de Formação GM - Serra
OBJETO: Convênio de Cooperação Técnica tendo por objeto a realização do “Curso de Formação Profissional de Guarda Civil Municipal” para os agentes da Guarda Civil Municipal de SERRA-ES - a ser realizado pela Academia de Polícia Civil do ES - conforme Plano de Trabalho e Projeto Pedagógico - especialmente elaborados - que fazem parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 30/06/202516/05/2025 pdf 803 KB Baixar Termo de Cooperação nº 001.2024 - SESP - ESESP e IJSN - Sexta Edição Análise Criminal
OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a contratação do corpo docente para o VI Curso de Análise Criminal - coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (Observatório da Segurança Cidadã) que será realizado no período de 04/06/2024 a 14/06/2024. VIGÊNCIA: 30/06/202416/05/2025 pdf 786 KB Baixar Termo de Cooperação nº 002.2024 - SESP - DER-ES e 10º Batalhão-PMES de Guarapari
OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a descentralização de crédito orçamentário para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Elaboração de Projetos Executivos e Execução da Obra de Construção do 10º Batalhão de Policia Militar - no município de Guarapari/ES. VIGÊNCIA: 11/02/202816/05/2025 pdf 182 KB Baixar Termo de Cooperação Técnica nº 001.2024 - SESP E SUZANO S.A
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes - visando a implementação de ações de enfrentamento aos crimes cometidos em meio rural - incluindo as invasões e ocupações em remanescentes de mata atlântica e propriedades privadas - venda de carvão de origem ilegal - incêndios e queimadas criminosas - grilagem de terras - entre outros crimes - conforme Plano de Trabalho – ANEXO I - parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 29/01/202816/05/2025 pdf 9 MB Baixar Termo de Cooperação Técnica nº 20.2024 - SEJUSP - NUCO e Minas Gerais
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a criação e funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública dos estados do Sul e Sudeste. VIGÊNCIA: 06/08/202916/05/2025 pdf 138 KB Baixar -
Referente ao ano de 2023.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Acordo de Cooperação Técnica nº 005.2023 - SESP - SENASP e MJSP
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a formalização de um regime de cooperação mútua entre a União - por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Espírito Santo - por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e defesa Social - cujo objeto é a definição de obrigações e responsabilidades relacionadas à implantação e à manutenção de um Centro Integrado de Comando e Controle - com sede na cidade de São Mateus/ES - que terá como finalidade a gestão e monitoramento das operações ou atividades operacionais integradas de segurança pública nos três níveis de governo - promovendo - assim - consciência situacional para a tomada de decisão a ser executado - conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 16/05/202416/05/2025 pdf 196 KB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 011.2023 Sistema E-JUD - PCES - TJES e SESP
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de acesso - aos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - e demais Policiais Civis - ao Sistema - EJud no que concerne a consulta de processos referentes à Violência doméstica e familiar contra a mulher - para acompanhamento de andamento de processos pelo número do processo - nome da parte - número do protocolo - consultas de certidões de cumprimento de mandados - das decisões proferidas - bem como - dos termos de audiência - considerando a necessidade para fazer cumprir o art. 24-A da Lei 11.340/2006 - conforme detalhado no Plano de Trabalho - Anexo I. VIGÊNCIA: 12/12/2816/05/2025 pdf 641 KB Baixar Convênio de Cessão de Militar da Ativa nº 002-2023 - SESP - PMES e Pref. Cariacica
OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual integrante do quadro da CEDENTE - para exercer cargo - de natureza policial militar - de Secretário Municipal da Mulheres Direitos Humanos na Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos - respectivamente - atuando junto ao CESSIONÁRIO - sem ônus para a CEDENTE - e com ressarcimento para o órgão de origem - de acordo com o § 1º - alínea "a" e § 2º do art. 75; art. 76 e 76-A da Lei nº3.196/78; Decreto nº2.336-R/2009 - e o Decreto nº2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014 - e por analogia - o Decreto nº 3701-R/2014 - que alterou o Decreto nº 3414-R/2013; Decreto nº 9.940/2019 - que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202416/05/2025 pdf 320 KB Baixar Convênio de Cessão de Militar RR nº 005.2023 - SESP - CBMES e SECTI
OBJETO: Cessão de 01 (uma) militar da reserva remunerada - objetivando atuação na Coordenação do Núcleo Gestor Ambiental e Social (NGAS) do projeto Espírito Santo Mais Inteligente - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado e que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 30/11/202516/05/2025 pdf 385 KB Baixar Convênio de Cessão de Militares da Reserva Nº 053.2023 - SESP - PMES e DETRAN
OBJETO: Cessão de 51 (cinquenta e um) militares da reserva remunerada - sendo 3 (três) oficiais intermediários ou subalternos e 48 (quarenta e outro) praças - para atuação na segurança do interior de instalações do DETRAN/ES e atividades correlatas. VIGÊNCIA: 11/01/202616/05/2025 pdf 285 KB Baixar Convênio de Cessão nº 001.23 - PCES - SESP e ALES - PC Escrivão de Polícia
OBJETO: Cessão do servidor integrante do quadro da POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO - ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL - para atuar junto ao CESSIONÁRIO - exercendo o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR - código ASGRP - sem ônus para o CEDENTE e com ressarcimento - nos termos do art. 54 e 54-A da Lei Complementar nº46/94 alterado pela Lei complementar nº 136/1998 e Lei Complementar nº 715/2013 e Decretos nº 2336-R/2009 e nº 3414-R/2013. VIGÊNCIA: 31/12/202716/05/2025 pdf 333 KB Baixar Convênio de Cessão nº 002.2023 - SESP - CBMES e São Mateus - Cessão CB Henrique Cruz
OBJETO: Cessão do servidor integrante do quadro do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPÍRITO SANTO (CBMES) - Senhor HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ - ocupante do cargo de Cabo Bombeiro Militar - nº. Funcional 3269523 - para atuar junto ao CESSIONÁRIO - exercendo o CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – Subsecretário Municipal de Gestão de Riscos e Gerenciamento de Desastres desta Prefeitura Municipal de São Mateus - sem ônus para o CEDENTE - nos termos da alínea “a” - §1º do art. 75 e - artigos 76-A e 76-B - todos da Lei Ordinária 3.196/1978 - e dos Decretos nº 2.336-R/2009 - e o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602- R/2014 - e por analogia - o Decreto nº 3701-R/2014 - que alterou o Decreto nº 3414-R/2013. VIGÊNCIA: 09/01/202416/05/2025 pdf 159 KB Baixar Convênio de Cessão nº 003.2023 - SESP - PMES e ALES - Maj. Resende
OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual integrante do quadro da CEDENTE - para exercer cargo - de natureza policial militar - de Diretor de Segurança Legislativo - DSL - da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - respectivamente - atuando junto ao CESSIONÁRIO - sem ônus para CEDENTE - e com ressarcimento para o órgão de origem - de acordo com o § 1º - alínea “a” e § 2º do art. 75; art. 76 e 76-A da Lei nº 3.196/78; Decreto nº 2.336- R/2009 - Decreto nº 5.309-R que alterou o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602- R/2014 - e por analogia - o Decreto nº 3701-R/2014 - que alterou o Decreto nº 3414- R/2013; Decreto nº 9.940/2019 - que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/01/202716/05/2025 pdf 787 KB Baixar Convênio de Cessão nº 004.2023 - SESP - CBMES e Afonso Cláudio
OBJETO: Cessão de 1 (uma) militar da reserva remunerada - objetivando atuação na Coordenação do Departamento de Defesa Civil do Município de Afonso Cláudio - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado e que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 24/11/202516/05/2025 pdf 801 KB Baixar Convênio de Cessão nº 005.2023 Cessão de Militares - RR - SESP - PMES e DPES
OBJETO: Cessão de 66 (sessenta e seis) militares da reserva remunerada - sendo 02 (dois) Oficiais e 64 (sessenta e quatro) Praças - para atuarem na realização de trabalhos de guarda nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 16/08/202516/05/2025 pdf 297 KB Baixar Convênio de Cessão nº 006-2023 Cessão de Militares - RR - SESP - PMES e SECONT
OBJETO: Cessão de 02 (dois) Policiais Militares da Reserva Remunerada - sendo 01 (um) Oficial intermediário ou subalterno e 01 (um) Praça - objetivando a realização de atividades acessórias ao procedimento de investigação preliminar - conforme Plano de Trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 20/10/202516/05/2025 pdf 277 KB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 001.2023 - SESP - PMES - TJ E ANCHIETA
OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto inserir a Guarda Civil Municipal de Anchieta/ES - na execução das ações do Programa Estadual Patrulha Maria da Penha - previsto na Lei Estadual nº 10.585 - de 26 de outubro de 2016. VIGÊNCIA: 14/11/202616/05/2025 pdf 426 KB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 005.2023 - SESP e PMES - Serra
OBJETO: Cooperação mútua entre os partícipes - visando a manutenção de uma rede de coleta e análise de dados no Núcleo da Informação Municipal de Serra - com estabelecimento de uma gestão organizada - integrada e articulada de construção de uma política e de promoção de ações de prevenção da violência e da criminalidade. VIGÊNCIA: 27/07/202816/05/2025 pdf 198 KB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 06.2023 - SESP e Serra
OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes nas ações destinadas ao aprimoramento - interoperabilidade - operação e acesso aos Sistemas de Informação e Integração de Bases de Dados - visando consolidar o registro e a consulta de informações operacionais - proporcionando eficiência e eficácia para a Administração Pública - nas ações de Segurança Pública e Defesa Social - observadas as atribuições legais dos partícipes - conforme Plano de Trabalho anexo - parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 27/10/202816/05/2025 pdf 193 KB Baixar Termo de Cooperação nº 001.2023 - SESP e ESESP
OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a contratação do corpo docente para o IV Curso de Análise Criminal - que será realizado entre os dias 08 a 19 de maio de 2023 - conforme Plano de Trabalho anexado (E-Docs n°. 2023-D5JPXL). VIGÊNCIA: 02/06/202316/05/2025 pdf 432 KB Baixar Termo Cooperação nº 002.2023 - SESP - DERES - 10ª CIA PMES - Anchieta
OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a descentralização de crédito orçamentário para contratação - através do Regime Diferenciado de Contratações Integrada (RDCi) de empresa ou consórcio especializado na Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e Execução das Obras da Construção da 10ª Companhia Independente - no município de Anchieta-ES. VIGÊNCIA: 31/12/202516/05/2025 pdf 146 KB Baixar Termo de Cooperação nº 004.2023 - SEDH e SESP - Sistema DEON
OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação desenvolvimentos de Novos Módulos no Sistema DEON – Delegacia online constantes Plano de Trabalho anexo a este Termo de Cooperação. VIGÊNCIA: 2023-998QQ16/05/2025 pdf 1 MB Baixar Termo de Cooperação nº 005.2023 - SESP e ESESP - V Curso de Análise Criminal
OBJETO: Descentralização de créditos orçamentários para contratação do corpo docente para o V Curso de Análise Criminal - coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (Observatório da Segurança Cidadã) que será realizado no período de 20/11/2023 a 01/12/2023 - conforme Plano de Trabalho anexado (E-Docs n° 2023-GL2J7). VIGÊNCIA: 19/01/202516/05/2025 pdf 176 KB Baixar -
Referente ao ano de 2022.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Acoordo de Cooperação Técnica nº 01.2022 Processo nº 08285.004549.2021-79 - TERMO ADITIVO Nº 3.2023 - SR.PF.ES
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a adequação da nomenclatura de Força-Tarefa de Segurança Pública para Força Integrada de Combate ao Crime Organizado ? FICCO; a alteração das cláusulas sétima e oitava do Acordo de Cooperação Técnica - para dar divulgação de aspectos da legislação federal sobre a concessão de diárias para integrantes da FICCO. VIGÊNCIA: 01/01/202726/05/2025 pdf 187 KB Baixar Acordo de Cooperação nº 005.2022 - SEP e IJSN - Cursos de Formação
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes na contratação de consultoria para o aperfeiçoamento de competências pessoais para a solução de problemas - por meio da realização de diagnóstico situacional - treinamentos - acompanhamento e auxílio hands-on para as equipes de solução de problema formadas por Policiais Militares e Civis - Bombeiros Militares - Técnicos e Gestores de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo - conforme detalhado no Plano de Trabalho (anexo único) - parte integrante e indissociável deste instrumento. VIGÊNCIA: 17/12/202216/05/2025 pdf 411 KB Baixar Acordo de Cooperação Técnica INRC nº 001.2022
OBJETO:I. O presente acordo de cooperação técnica tem por OBJETO viabilizar mecanismos de compartilhamento de dados biográficos de identificação civil e criminal dos Estados signatários - com o fito de facilitar e agilizar as operações de segurança pública e da própria identificação civil e criminal realizadas pelos respectivos órgãos públicos; II. O presente acordo de cooperação técnica prevê - conforme detalhado inicialmente no Plano de Trabalho - Anexo I - e em planos de trabalho subsequentes: a) A troca de informações relativas à identificação civil e criminal entre os participes; b) A integração dos sistemas e banco de dados de identificação civil e criminal e a implantação de um índice nacional para unificar a visão das bases; c) A consulta às imagens com informações detalhadas dos documentos - incluindo fotografias e impressões digitais das pessoas identificadas nos estados; d) A integração e estabelecimento de padrões de interoperabilidade para emissão de Carteira de Identidade Digital e Carteiras Funcionais Digitais por meio de aplicativo; e e) A execução de projetos decorrentes deste objeto que promovam melhorias - maiores recursos e aperfeiçoamentos aos objetos listados anteriormente - mediante aprovação de planos de trabalhos específicos. VIGÊNCIA: 08/05/202716/05/2025 pdf 328 KB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 002.2022 - SESP e PML
OBJETO: Acordo Cooperação Técnica entre os partícipes nas ações destinadas ao aprimoramento - interoperabilidade - operação e acesso aos sistemas de informação e integração de bases de dados - visando consolidar o registro e a consulta de informações operacionais - proporcionando eficiência e celeridade para a Administração Pública nas ações de Segurança Pública e Defesa Social. VIGÊNCIA: 30/01/202616/05/2025 pdf 260 KB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 008.2022 - SESP e Cariacia
OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica entre os partícipes nas ações destinadas ao aprimoramento - interoperabilidade - operação e acesso à Sistemas de Informação e Integração de Bases de Dados - visando consolidar o registro e a consulta de informações operacionais - proporcionando eficiência e celeridade para a Administração Pública - nas ações de Segurança Pública e Defesa Social - observadas as atribuições legais dos partícipes. VIGÊNCIA: 30/09/202616/05/2025 pdf 259 KB Baixar Convênio de Cessão Militar nº 002.2022 - Cessão de Servidor - SESP - PC e MP - Rian Orlando
OBJETO: Cessão do Escrivão de Polícia RIAN ORLANDO DE JESUS FRANCISCO DO NASCIMENTO ao MPES para exercer o cargo de Assessor de Promotor de Justiça - SEM ÔNUS E COM RESSARCIMENTO para o Poder Executivo Estadual. VIGÊNCIA: 21/04/202716/05/2025 pdf 177 KB Baixar Convênio de Cessão Militar nº 003.2022 - Cessão de Militar RR - Pref. de Afonso Cláudio
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cessão de 02 (dois) militares - sendo no mínimo 01 (um) oficial da reserva remunerada - objetivando o desempenho de atividades de natureza policial ou militar - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado - que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 07/03/202416/05/2025 pdf 595 KB Baixar Convênio de Cessão Militar nº 003.2022 - Cessão de Militar RR - Pref. de Afonso Cláudio - 1º Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio nº 003/2022 pelo prazo de mais 02 (dois) anos - contados do dia 07.03.2024 - em conformidade com o item 9.1 da Cláusula Nova do Convênio celebrado. VIGÊNCIA: 06/03/202616/05/2025 pdf 172 KB Baixar Convênio de Cessão Militar nº 003.2022 - RR - SESP - CBMES e VIANA
OBJETO: O presente convênio tem por objeto a cessão de 06 (seis) militares da reserva remunerada - sendo 04 (quatro) Praças e 02 (dois) Oficiais subalternos ou intermediários - objetivando a atuação desses militares na Escola Cívico-Militar como monitores - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado - que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 09/08/202416/05/2025 pdf 1 MB Baixar Convênio de Cessão Militar nº 003.2022 - RR - SESP - CBMES e Viana - 1º Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 003/2022 - para cessão de 06 (seis) Militares Estaduais da Reserva Remunerada - sendo 04 (quatro) Praças e 02 (dois) Oficiais Intermediários e/ou Subalternos - objetivando a realização atividades de natureza policial militar no Município de Viana nos termos da Lei Complementar Estadual nº 617/2012 - pelo prazo de 12 (doze) meses - a contar de 10.08.2024. VIGÊNCIA: 09/08/202516/05/2025 pdf 171 KB Baixar Convênio de Cessão nº 001.2022 - Cessão Servidor - SESP - PC e MP-ES
OBJETO: Cessão da servidora integrante do Quadro da POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO - ALINE MONTEIRO PORTO - ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL - para atuar junto ao CESSIONÁRIO - exercendo o cargo de ASSESSOR DE PROMOTOR DE JUSTIÇA - sem ônus para o CEDENTE e com ressarcimento - nos termos do art. 54 e 54-A da Lei Complementar nº 46/94 alterado pela Lei complementar nº 136/1998 e Lei Complementar nº 715/2013 e Decretos nº 2336-R/2009 e nº 3414-R/2013. VIGÊNCIA: 27/01/202716/05/2025 pdf 266 KB Baixar Convênio de Cessão nº 001.2022 - RR - SESP - CBMES e IPAJM
OBJETO: O presente convênio tem por objeto a cessão de 1 (um) 1º TENENTE RR BM - objetivando atuar na Gerência Administrativa do IPAJM - em conjunto com a equipe do protocolo - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 07/03/202416/05/2025 pdf 306 KB Baixar Convênio de Cessão nº 001.2022 - Treinamento RR - SESP - PMES e Cariacica
OBJETO: Cessão de 06 (seis) Militares da Reserva Remunerada - objetivando a atuação desses militares na Escola Cívico-Militar como monitores - conforme Plano de Trabalho (Anexo I) especialmente elaborado - que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 15/02/202416/05/2025 pdf 629 KB Baixar Convênio de Cessão nº 001.2022 - Treinamento RR - SESP - PMES e Cariacica - 4º Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda do Convênio nº 001 de 2022 - acrescendo - dentre as obrigações da Polícia Militar o dever de fornecer - mediante disponibilidade e na ausência de ônus - os armamentos e coletes balísticos necessários para o desenvolvimento das atividades previstas no plano de trabalho - possibilitando o desempenho das atividades com segurança - eficácia e eficiência. VIGÊNCIA: 15/02/202416/05/2025 pdf 237 KB Baixar Convênio de Cessão nº 002.2022 - RR - SESP - CBMES e Prefeitura de Cariacica
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cessão de 02 (dois) militares da reserva remunerada - objetivando a atuação desses militares na Escola Cívico-Militar como monitores - conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado - que faz parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 24/02/202416/05/2025 pdf 283 KB Baixar Convênio de Cessão nº 02.2022 - SESP - CBMES e Serra
OBJETO: Cessão do servidor integrante do quadro do CBMES - Senhor FABIO MAURICIO RODRIGUES PEREIRA - ocupante do cargo de Major Bombeiro Militar - nº. Funcional 572138 - para atuar junto ao CESSIONÁRIO - exercendo o CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - na Secretaria Municipal de Defesa Social do Município de Serra - sem ônus para o CEDENTE - nos termos da alínea “a” - §1º do art. 75 e - artigos 76-A e 76-B - todos da Lei Ordinária 3.196/1978 - e dos Decretos nº 2.336-R/2009 - e o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014 - e por analogia - o Decreto nº 3701-R/2014 - que alterou o Decreto nº 3414-R/2013 VIGÊNCIA: 31/12/202416/05/2025 pdf 188 KB Baixar Convênio de Cessão nº 004.2022 - SESP - PMES e TJES - Cessão de militar da reserva
OBJETO: O presente convênio tem por objeto a cessão de 100 (cem) militares da reserva remunerada - sendo 3 (três) oficiais intermediários ou subalternos e 97 (noventa e sete) praças - para atuação na segurança dos magistrados - servidores - pessoas - bens materiais e patrimônio no interior das instalações do Poder Judiciário conformo plano de trabalho VIGÊNCIA: 21/03/202716/05/2025 pdf 623 KB Baixar Convênio de Cessão nº 004.2022 - SESP - PMES e TJES - Cessão de militar da reserva - 2º Termo Aditivo
OBJETO: A exclusão da alínea “i” - do item 2.1.3 - da CLÁUSULA SEGUNDA do CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 004/2022; e inclusão da alínea “j” - do item 2.1.1 - da CLÁUSULA SEGUNDA do CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 004/2022 - com a seguinte redação: “Fornecer os equipamentos - armamentos e munições necessários para o desenvolvimento das atividades programadas - visando o bom funcionamento dos serviços”. VIGÊNCIA: 21/03/202716/05/2025 pdf 242 KB Baixar Convênio de Cessão nº 005.2022 - SESP e PCES - Município de Cariacica
OBJETO: Cessão servidora integrante do quadro da Polícia Civil/ES - Sra. MARLY CEZARINO ARNONI NASCIMENTO - ocupante do cargo de Investigador de Polícia Civil - Número Funcional: 3416453 para atuar junto ao CESSIONÁRIO - exercendo o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL. VIGÊNCIA: 31/12/202416/05/2025 pdf 208 KB Baixar Convênio de Cessão nº 006.2022 - SESP - PMES e Pref. Pancas
OBJETO: cessão de 01 (um) Militar Estadual integrante do quadro da CEDENTE - para exercer cargo - de natureza policial militar - de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Pancas - respectivamente - atuando junto ao CESSIONÁRIO - sem ônus para a CEDENTE - e com ressarcimento para o órgão de origem - de acordo com o § 1º - alínea “a” e § 2º do art. 75; art. 76 e 76-A da Lei nº 3.196/78; Decreto nº 2.336-R/2009 - e o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014 - e por analogia - o Decreto nº 3701-R/2014 - que alterou o Decreto nº 3414-R/2013; Decreto nº 9.940/2019 - que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202416/05/2025 pdf 543 KB Baixar Convênio de Cessão nº 009.2022 - Treinamento de Militares da RR - SESP - PMES e Sooretama
OBJETO: Cessão de 12 (doze) militares da reserva remunerada - sendo no mínimo 1 (um) oficial - objetivando a atuação desses militares na escola cívico-militar. VIGÊNCIA: 16/09/202416/05/2025 pdf 815 KB Baixar Convênio de Cessão nº 009.2022 - Treinamento de Militares da RR - SESP - PMES e Sooretama - 1º Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 009/2022 - para a cessão de 12 (doze) militares da reserva remunerada - sendo no mínimo 01 (um) oficial - objetivando a atuação desses militares na Escola Cívico-Militar como monitores - conforme plano de trabalho Anexo I ao Convênio nº 009/2022 - pelo prazo de 12 (doze) meses - a contar de 17/09/2024. VIGÊNCIA: 17/09/202516/05/2025 pdf 373 KB Baixar Convênio de Cessão nº 010.2022 - Cessão de Militar da Ativa PMES e Prefeitura de Vitória
OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual integrante do quadro da CEDENTE - para exercer cargo - de natureza policial militar - de Secretário-executivo - da Secretaria Municipal de Segurança Urbana de Vitória/ES - respectivamente - atuando junto ao CESSIONÁRIO - sem ônus para a CEDENTE - e com ressarcimento para o órgão de origem - de acordo com o § 1º - alínea “a” e § 2º do art. 75; art. 76 e 76-A da Lei nº 3.196/78; Decreto nº 2.336-R/2009 - e o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014 - e por analogia - o Decreto nº 3701-R/2014 - que alterou o Decreto nº 3414-R/2013; Decreto nº 9.940/2019 - que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200) VIGÊNCIA: 31/12/202716/05/2025 pdf 336 KB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 001.2022 - SESI - SENAI e SESP
OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Tecnica tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes na identificação e na implementação de ações e projetos que contribuam - em âmbito social - com a capacitação e a promoção de trilhas de desenvolvimento de competências pessoais e profissionais de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado do Espirito Santo. VIGÊNCIA: 25/10/202716/05/2025 pdf 372 KB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 001.2022 - SESP - SEJUS e CIODES
OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto regular a participação da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/SEJUS na composição do Centro Integrado Operacional de Defesa Social desta SESP (CIODES) - com a finalidade de gerar maior eficiência no atendimento das ocorrências peculiares ao Instituto e promover a integração entre as instituições no CIODES - estabelecendo a integração de sistemas entre a SEJUS - a Polícia Militar - Polícia Civil - Corpo de Bombeiros Militar - Guardas Municipais - permitindo a articulação interinstitucional de uma metodologia de atendimento e registro de ocorrências relacionadas à SEJUS - permitindo o oferecimento de respostas integradas ao cidadão e aos órgãos da segurança pública - conforme detalhado no Plano de Trabalho - Para o atendimento do objeto do Convênio as partes poderão - além de regular a participação no Centro Integrado Operacional de Defesa Social desta SESP (CIODES) - compartilhar dados e informações - por meio de sistemas informatizados - bem como promover a transferência de tecnologia de sua propriedade - ficando sob responsabilidade do interessado os custos para a adaptação da solução repassada. VIGÊNCIA: 07/07/202616/05/2025 pdf 323 KB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 003.2022 - SESP e SEJUS - Monitoramento Eletrônico - Processo 2022-N8NC6.
OBJETO: Instituir e regular o Monitoramento Eletrônico de Pessoas no contexto da Lei 11.340/06 (autores e vítimas de violência doméstica e familiar) no âmbito da SESP - quando a mulher vítima concordar expressamente em permanecer com um dispositivo de segurança apto a interagir com a tornozeleira eletrônica utilizada pelo autor - criando ‘zona de exclusão móvel’ - devendo - o monitoramento referido - ter início na região metropolitana da Grande Vitória. VIGÊNCIA: 12/04/202816/05/2025 pdf 139 KB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 005.2022 - SESP e SEDH - Casa Abrigo
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio de Cooperação Técnica a conjunção de esforços destinados a transferências dos contratos - convênios - bens móveis - recursos orçamentários e financeiros relativos a CASA ABRIGO ESTADUAL MARIA CÂNDIDA TEIXEIRA (CAES) - visando garantir a continuidade da prestação dos serviços ofertados às usuárias - conforme Plano de Trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 19/07/202316/05/2025 pdf 169 KB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 005.2022 - SESP e SEDH - Casa Abrigo - 1º Termo Aditivo
OBJETO: Alteração do preâmbulo do Convênio de Cooperação Técnica (que tem por objeto a conjugação de esforços destinados a transferências dos contratos - convênios - bens móveis - recursos orçamentários e financeiros relativos a CASA ABRIGO ESTADUAL MARIA CANDIDA TEIXEIRA (CAES) - visando garantir a continuidade da prestação dos serviços ofertados às usuárias) - substituindo o partícipe SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS (SEDH) por SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES (SESM) - por meio da Subsecretaria de Políticas para Mulheres - com nova redação parcial: “[...] SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES (SESM) - por meio da Subsecretaria de Políticas para Mulheres - inscrita no CNPJ sob o nº 50.235.855/0001-70 - com sede na Avenida Governador Bley - n°236 - Edifício Fábio Ruschi - Pavimento nº 6 - CEP: 29.010-150 - Centro - Vitória/ES - neste ato representada por SÔNIA CLEIA DAMASCENO - RG nº 1143094 SSP e do CPF nº 787.169.266-68 [...]”. E prorrogação de Prorrogação do prazo de vigência do Convênio original por mais 03 (três) meses - a contar do dia 20 de julho de 2023. VIGÊNCIA: 20/10/202316/05/2025 pdf 100 KB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 009.2022 - SESP - PCES e Município de Anchieta - Curso de Formação Profissional GM
OBJETO: Convênio de Cooperação Técnica tendo por objeto a realização do “Curso de Formação Profissional de Guarda Civil Municipal” para os agentes da Guarda Civil Municipal de Anchieta-ES - a ser realizado pela Academia de Polícia Civil do ES - conforme Plano de Trabalho e Projeto Pedagógico - especialmente elaborados - que fazem parte integrante deste instrumento - independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 31/03/202316/05/2025 pdf 212 KB Baixar Termo de Cooperação de Descentralização nº 006.2022 - SESP - DER-ES e 6ºCIA PM de D. Martins
OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a descentralização de crédito orçamentário para contratação - através do Regime Diferenciado de Contratações Integrada (RDCi) - de empresa ou consórcio especializado na Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e Execução das Obras de Construção da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar - localizada no município de Domingos Martins/ES. VIGÊNCIA: 31/12/202516/05/2025 pdf 167 KB Baixar Termo de Cooperação de Descentralização nº 006.2022 - SESP - DER-ES e 6ºCIA PM de D. Martins - 2º Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação tem como objeto o acréscimo do valor de R$ 285.000 - 00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) - ao montante de recursos orçamentários descentralizados por meio do Termo de Cooperação Nº 006/2022 que tem como objeto a descentralização de crédito orçamentário para contratação - através do Regime Diferenciado de Contratações Integrada (RDCi) - de empresa ou consórcio especializado na Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e Execução das Obras de Construção da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar - localizada no município de Domingos Martins/ES - passando o valor total para R$ 3.459.589 - 18 (três milhões - quatrocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos). VIGÊNCIA: 31/12/202516/05/2025 pdf 154 KB Baixar Termo de Cooperação nº 001.2022 - SESP - ESESP e IJSN - Capacitação em Ordem Pública e Segurança Cidadã
OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a capacitação em ordem pública e segurança cidadã - cujo objetivo é promover a formação de representantes de Conselhos Comunitários/Interativos de Segurança do Estado do Espírito Santo (Consegs) - lideranças comunitárias e demais servidores públicos civis e militares - capacitando-os para discussão - planejamento - análise e acompanhamento de políticas públicas na área de segurança - no exercício da cidadania - e impactando positivamente a realidade social e institucional onde estão inseridos. VIGÊNCIA: 10/07/2022.16/05/2025 pdf 282 KB Baixar Termo de Cooperação nº 002.2022 - SESP E DER - Reforma Predial
OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE REFORMA PREDIAL NA ESTRUTURA FÍSICA DO EDIFÍCIO CEDIDO À SESP PARA ABRIGAR A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA – SEI. VIGÊNCIA: 29/03/202516/05/2025 pdf 163 KB Baixar Termo de Cooperação nº 003.2022 - SESP e SCM - Aquisição de Sistema de Imageador Térmico
OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE IMAGEADOR TÉRMICO - a ser adquirido com recursos oriundos de operação de crédito junto ao BNDES. VIGÊNCIA: 12/10/2022.16/05/2025 pdf 182 KB Baixar Termo de Cooperação nº 004.2022 - SESP e IJSN - Segunda Edição Curso de Análise Criminal
OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a contratação do corpo docente para o II Curso de Análise Criminal - que será realizado entre os dias 16 a 26 de maio de 2022 - conforme Plano de Trabalho que segue anexo. VIGÊNCIA: 03/09/202216/05/2025 pdf 151 KB Baixar Termo de Cooperação Técnica nº 001.2022 - SESP - PCES - PMES e VALE S.A.
OBJETO: Mútua colaboração entre os partícipes visando à implementação de ações de mobilização social - através de capacitação e formação de agentes envolvidos no Sistema de Segurança Pública com o Projeto Estruturante "Segurança na Comunidade" - conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 30/06/202616/05/2025 pdf 4 MB Baixar Termo de Cooperação Técnica nº 072.2022 - SEDU - PM e SESP
OBJETO:O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a realização de parceria criada entre a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - através da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - visando a Formação e a Requalificação dos profissionais de Segurança Pública lotados na Polícia Militar e o Patrulhamento preventivo das unidades escolares da rede estadual de ensino - realizado pela Patrulha Escolar - atuando na orientação dos procedimentos a serem adotados em relação aos casos concretos de ocorrências relacionadas à violência - fluxo de atendimento para acompanhamento dos casos de Ato Infracional e orientações gerais. Esse trabalho estimulará maior integração das escolas com a Polícia Militar - por meio do desenvolvimento de ações organizadas pela Secretaria de Estado da Educação - objetivando desenvolver uma cultura de paz. VIGÊNCIA: 04/10/202416/05/2025 pdf 620 KB Baixar Termo de Cooperação Técnica nº 072.2022 - SEDU - PM e SESP - 1º Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 072/2022 - pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses - conforme autorização prevista na sua Cláusula Quinta - a contar de 08 de outubro de 2024 até o dia 08 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: 08/10/202616/05/2025 pdf 577 KB Baixar