Acordos sem Transferência de Recursos
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Referente ao ano de 2022.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Acoordo de Cooperação Técnica nº 01.2022 Processo nº 08285.004549.2021-79 - TERMO ADITIVO Nº 3.2023 - SR.PF.ES Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a adequação da nomenclatura de Força-Tarefa de Segurança Pública para Força Integrada de Combate ao Crime Organizado ? FICCO; a alteração das cláusulas sétima e oitava do Acordo de Cooperação Técnica, para dar divulgação de aspectos da legislação federal sobre a concessão de diárias para integrantes da FICCO. VIGÊNCIA: 01/01/202726/05/2025 pdf 187 kB Baixar Acordo de Cooperação nº 005.2022 - SEP e IJSN - Cursos de Formação OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes na contratação de consultoria para o aperfeiçoamento de competências pessoais para a solução de problemas, por meio da realização de diagnóstico situacional, treinamentos, acompanhamento e auxílio hands-on para as equipes de solução de problema formadas por Policiais Militares e Civis, Bombeiros Militares, Técnicos e Gestores de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, conforme detalhado no Plano de Trabalho (anexo único), parte integrante e indissociável deste instrumento. VIGÊNCIA: 17/12/202216/05/2025 pdf 410 kB Baixar Acordo de Cooperação Técnica INRC nº 001.2022 OBJETO:I. O presente acordo de cooperação técnica tem por OBJETO viabilizar mecanismos de compartilhamento de dados biográficos de identificação civil e criminal dos Estados signatários, com o fito de facilitar e agilizar as operações de segurança pública e da própria identificação civil e criminal realizadas pelos respectivos órgãos públicos; II. O presente acordo de cooperação técnica prevê, conforme detalhado inicialmente no Plano de Trabalho, Anexo I, e em planos de trabalho subsequentes: a) A troca de informações relativas à identificação civil e criminal entre os participes; b) A integração dos sistemas e banco de dados de identificação civil e criminal e a implantação de um índice nacional para unificar a visão das bases; c) A consulta às imagens com informações detalhadas dos documentos, incluindo fotografias e impressões digitais das pessoas identificadas nos estados; d) A integração e estabelecimento de padrões de interoperabilidade para emissão de Carteira de Identidade Digital e Carteiras Funcionais Digitais por meio de aplicativo; e e) A execução de projetos decorrentes deste objeto que promovam melhorias, maiores recursos e aperfeiçoamentos aos objetos listados anteriormente, mediante aprovação de planos de trabalhos específicos. VIGÊNCIA: 08/05/202716/05/2025 pdf 328 kB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 002.2022 - SESP e PML OBJETO: Acordo Cooperação Técnica entre os partícipes nas ações destinadas ao aprimoramento, interoperabilidade, operação e acesso aos sistemas de informação e integração de bases de dados, visando consolidar o registro e a consulta de informações operacionais, proporcionando eficiência e celeridade para a Administração Pública nas ações de Segurança Pública e Defesa Social. VIGÊNCIA: 30/01/202616/05/2025 pdf 259 kB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 008.2022 - SESP e Cariacia OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica entre os partícipes nas ações destinadas ao aprimoramento, interoperabilidade, operação e acesso à Sistemas de Informação e Integração de Bases de Dados, visando consolidar o registro e a consulta de informações operacionais, proporcionando eficiência e celeridade para a Administração Pública, nas ações de Segurança Pública e Defesa Social, observadas as atribuições legais dos partícipes. VIGÊNCIA: 30/09/202616/05/2025 pdf 259 kB Baixar Convênio de Cessão Militar nº 002.2022 - Cessão de Servidor - SESP, PC e MP - Rian Orlando OBJETO: Cessão do Escrivão de Polícia RIAN ORLANDO DE JESUS FRANCISCO DO NASCIMENTO ao MPES para exercer o cargo de Assessor de Promotor de Justiça, SEM ÔNUS E COM RESSARCIMENTO para o Poder Executivo Estadual. VIGÊNCIA: 21/04/202716/05/2025 pdf 176 kB Baixar Convênio de Cessão Militar nº 003.2022 - Cessão de Militar RR - Pref. de Afonso Cláudio OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cessão de 02 (dois) militares, sendo no mínimo 01 (um) oficial da reserva remunerada, objetivando o desempenho de atividades de natureza policial ou militar, conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 07/03/202416/05/2025 pdf 595 kB Baixar Convênio de Cessão Militar nº 003.2022 - Cessão de Militar RR - Pref. de Afonso Cláudio - 1º Termo Aditivo OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio nº 003/2022 pelo prazo de mais 02 (dois) anos, contados do dia 07.03.2024, em conformidade com o item 9.1 da Cláusula Nova do Convênio celebrado. VIGÊNCIA: 06/03/202616/05/2025 pdf 171 kB Baixar Convênio de Cessão Militar nº 003.2022 - RR - SESP, CBMES e VIANA OBJETO: O presente convênio tem por objeto a cessão de 06 (seis) militares da reserva remunerada, sendo 04 (quatro) Praças e 02 (dois) Oficiais subalternos ou intermediários, objetivando a atuação desses militares na Escola Cívico-Militar como monitores, conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 09/08/202416/05/2025 pdf 1063 kB Baixar Convênio de Cessão Militar nº 003.2022 - RR - SESP, CBMES e Viana - 1º Termo Aditivo OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 003/2022, para cessão de 06 (seis) Militares Estaduais da Reserva Remunerada, sendo 04 (quatro) Praças e 02 (dois) Oficiais Intermediários e/ou Subalternos, objetivando a realização atividades de natureza policial militar no Município de Viana nos termos da Lei Complementar Estadual nº 617/2012, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 10.08.2024. VIGÊNCIA: 09/08/202516/05/2025 pdf 170 kB Baixar Convênio de Cessão nº 001.2022 - Cessão Servidor - SESP, PC e MP-ES OBJETO: Cessão da servidora integrante do Quadro da POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO, ALINE MONTEIRO PORTO, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, para atuar junto ao CESSIONÁRIO, exercendo o cargo de ASSESSOR DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, sem ônus para o CEDENTE e com ressarcimento, nos termos do art. 54 e 54-A da Lei Complementar nº 46/94 alterado pela Lei complementar nº 136/1998 e Lei Complementar nº 715/2013 e Decretos nº 2336-R/2009 e nº 3414-R/2013. VIGÊNCIA: 27/01/202716/05/2025 pdf 266 kB Baixar Convênio de Cessão nº 001.2022 - RR - SESP, CBMES e IPAJM OBJETO: O presente convênio tem por objeto a cessão de 1 (um) 1º TENENTE RR BM, objetivando atuar na Gerência Administrativa do IPAJM, em conjunto com a equipe do protocolo, conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 07/03/202416/05/2025 pdf 305 kB Baixar Convênio de Cessão nº 001.2022 - Treinamento RR - SESP, PMES e Cariacica OBJETO: Cessão de 06 (seis) Militares da Reserva Remunerada, objetivando a atuação desses militares na Escola Cívico-Militar como monitores, conforme Plano de Trabalho (Anexo I) especialmente elaborado, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 15/02/202416/05/2025 pdf 628 kB Baixar Convênio de Cessão nº 001.2022 - Treinamento RR - SESP, PMES e Cariacica - 4º Termo Aditivo OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda do Convênio nº 001 de 2022, acrescendo, dentre as obrigações da Polícia Militar o dever de fornecer, mediante disponibilidade e na ausência de ônus, os armamentos e coletes balísticos necessários para o desenvolvimento das atividades previstas no plano de trabalho, possibilitando o desempenho das atividades com segurança, eficácia e eficiência. VIGÊNCIA: 15/02/202416/05/2025 pdf 237 kB Baixar Convênio de Cessão nº 002.2022 - RR - SESP, CBMES e Prefeitura de Cariacica OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cessão de 02 (dois) militares da reserva remunerada, objetivando a atuação desses militares na Escola Cívico-Militar como monitores, conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 24/02/202416/05/2025 pdf 282 kB Baixar Convênio de Cessão nº 02.2022 - SESP, CBMES e Serra OBJETO: Cessão do servidor integrante do quadro do CBMES, Senhor FABIO MAURICIO RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo de Major Bombeiro Militar, nº. Funcional 572138, para atuar junto ao CESSIONÁRIO, exercendo o CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL, na Secretaria Municipal de Defesa Social do Município de Serra, sem ônus para o CEDENTE, nos termos da alínea “a”, §1º do art. 75 e, artigos 76-A e 76-B, todos da Lei Ordinária 3.196/1978, e dos Decretos nº 2.336-R/2009, e o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014, e por analogia, o Decreto nº 3701-R/2014, que alterou o Decreto nº 3414-R/2013 VIGÊNCIA: 31/12/202416/05/2025 pdf 188 kB Baixar Convênio de Cessão nº 004.2022 - SESP, PMES e TJES - Cessão de militar da reserva OBJETO: O presente convênio tem por objeto a cessão de 100 (cem) militares da reserva remunerada, sendo 3 (três) oficiais intermediários ou subalternos e 97 (noventa e sete) praças, para atuação na segurança dos magistrados, servidores, pessoas, bens materiais e patrimônio no interior das instalações do Poder Judiciário conformo plano de trabalho VIGÊNCIA: 21/03/202716/05/2025 pdf 623 kB Baixar Convênio de Cessão nº 004.2022 - SESP, PMES e TJES - Cessão de militar da reserva - 2º Termo Aditivo OBJETO: A exclusão da alínea “i”, do item 2.1.3, da CLÁUSULA SEGUNDA do CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 004/2022; e inclusão da alínea “j”, do item 2.1.1, da CLÁUSULA SEGUNDA do CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 004/2022, com a seguinte redação: “Fornecer os equipamentos, armamentos e munições necessários para o desenvolvimento das atividades programadas, visando o bom funcionamento dos serviços”. VIGÊNCIA: 21/03/202716/05/2025 pdf 242 kB Baixar Convênio de Cessão nº 005.2022 - SESP e PCES - Município de Cariacica OBJETO: Cessão servidora integrante do quadro da Polícia Civil/ES, Sra. MARLY CEZARINO ARNONI NASCIMENTO, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Civil, Número Funcional: 3416453 para atuar junto ao CESSIONÁRIO, exercendo o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL. VIGÊNCIA: 31/12/202416/05/2025 pdf 208 kB Baixar Convênio de Cessão nº 006.2022 - SESP, PMES e Pref. Pancas OBJETO: cessão de 01 (um) Militar Estadual integrante do quadro da CEDENTE, para exercer cargo, de natureza policial militar, de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Pancas, respectivamente, atuando junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus para a CEDENTE, e com ressarcimento para o órgão de origem, de acordo com o § 1º, alínea “a” e § 2º do art. 75; art. 76 e 76-A da Lei nº 3.196/78; Decreto nº 2.336-R/2009, e o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014, e por analogia, o Decreto nº 3701-R/2014, que alterou o Decreto nº 3414-R/2013; Decreto nº 9.940/2019, que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202416/05/2025 pdf 543 kB Baixar Convênio de Cessão nº 009.2022 - Treinamento de Militares da RR - SESP, PMES e Sooretama OBJETO: Cessão de 12 (doze) militares da reserva remunerada, sendo no mínimo 1 (um) oficial, objetivando a atuação desses militares na escola cívico-militar. VIGÊNCIA: 16/09/202416/05/2025 pdf 814 kB Baixar Convênio de Cessão nº 009.2022 - Treinamento de Militares da RR - SESP, PMES e Sooretama - 1º Termo Aditivo OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 009/2022, para a cessão de 12 (doze) militares da reserva remunerada, sendo no mínimo 01 (um) oficial, objetivando a atuação desses militares na Escola Cívico-Militar como monitores, conforme plano de trabalho Anexo I ao Convênio nº 009/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 17/09/2024. VIGÊNCIA: 17/09/202516/05/2025 pdf 372 kB Baixar Convênio de Cessão nº 010.2022 - Cessão de Militar da Ativa PMES e Prefeitura de Vitória OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual integrante do quadro da CEDENTE, para exercer cargo, de natureza policial militar, de Secretário-executivo, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana de Vitória/ES, respectivamente, atuando junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus para a CEDENTE, e com ressarcimento para o órgão de origem, de acordo com o § 1º, alínea “a” e § 2º do art. 75; art. 76 e 76-A da Lei nº 3.196/78; Decreto nº 2.336-R/2009, e o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014, e por analogia, o Decreto nº 3701-R/2014, que alterou o Decreto nº 3414-R/2013; Decreto nº 9.940/2019, que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200) VIGÊNCIA: 31/12/202716/05/2025 pdf 335 kB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 001.2022 - SESI, SENAI e SESP OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Tecnica tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes na identificação e na implementação de ações e projetos que contribuam - em âmbito social - com a capacitação e a promoção de trilhas de desenvolvimento de competências pessoais e profissionais de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado do Espirito Santo. VIGÊNCIA: 25/10/202716/05/2025 pdf 372 kB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 001.2022 - SESP, SEJUS e CIODES OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto regular a participação da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/SEJUS na composição do Centro Integrado Operacional de Defesa Social desta SESP (CIODES), com a finalidade de gerar maior eficiência no atendimento das ocorrências peculiares ao Instituto e promover a integração entre as instituições no CIODES, estabelecendo a integração de sistemas entre a SEJUS, a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Municipais, permitindo a articulação interinstitucional de uma metodologia de atendimento e registro de ocorrências relacionadas à SEJUS, permitindo o oferecimento de respostas integradas ao cidadão e aos órgãos da segurança pública, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Para o atendimento do objeto do Convênio as partes poderão, além de regular a participação no Centro Integrado Operacional de Defesa Social desta SESP (CIODES), compartilhar dados e informações, por meio de sistemas informatizados, bem como promover a transferência de tecnologia de sua propriedade, ficando sob responsabilidade do interessado os custos para a adaptação da solução repassada. VIGÊNCIA: 07/07/202616/05/2025 pdf 322 kB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 003.2022 - SESP e SEJUS - Monitoramento Eletrônico - Processo 2022-N8NC6. OBJETO: Instituir e regular o Monitoramento Eletrônico de Pessoas no contexto da Lei 11.340/06 (autores e vítimas de violência doméstica e familiar) no âmbito da SESP, quando a mulher vítima concordar expressamente em permanecer com um dispositivo de segurança apto a interagir com a tornozeleira eletrônica utilizada pelo autor, criando ‘zona de exclusão móvel’, devendo, o monitoramento referido, ter início na região metropolitana da Grande Vitória. VIGÊNCIA: 12/04/202816/05/2025 pdf 139 kB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 005.2022 - SESP e SEDH - Casa Abrigo OBJETO: Constitui objeto deste Convênio de Cooperação Técnica a conjunção de esforços destinados a transferências dos contratos, convênios, bens móveis, recursos orçamentários e financeiros relativos a CASA ABRIGO ESTADUAL MARIA CÂNDIDA TEIXEIRA (CAES), visando garantir a continuidade da prestação dos serviços ofertados às usuárias, conforme Plano de Trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 19/07/202316/05/2025 pdf 168 kB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 005.2022 - SESP e SEDH - Casa Abrigo - 1º Termo Aditivo OBJETO: Alteração do preâmbulo do Convênio de Cooperação Técnica (que tem por objeto a conjugação de esforços destinados a transferências dos contratos, convênios, bens móveis, recursos orçamentários e financeiros relativos a CASA ABRIGO ESTADUAL MARIA CANDIDA TEIXEIRA (CAES), visando garantir a continuidade da prestação dos serviços ofertados às usuárias), substituindo o partícipe SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS (SEDH) por SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES (SESM), por meio da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, com nova redação parcial: “[...] SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES (SESM), por meio da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, inscrita no CNPJ sob o nº 50.235.855/0001-70, com sede na Avenida Governador Bley, n°236, Edifício Fábio Ruschi, Pavimento nº 6, CEP: 29.010-150, Centro, Vitória/ES, neste ato representada por SÔNIA CLEIA DAMASCENO, RG nº 1143094 SSP e do CPF nº 787.169.266-68 [...]”. E prorrogação de Prorrogação do prazo de vigência do Convênio original por mais 03 (três) meses, a contar do dia 20 de julho de 2023. VIGÊNCIA: 20/10/202316/05/2025 pdf 99 kB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 009.2022 - SESP, PCES e Município de Anchieta - Curso de Formação Profissional GM OBJETO: Convênio de Cooperação Técnica tendo por objeto a realização do “Curso de Formação Profissional de Guarda Civil Municipal” para os agentes da Guarda Civil Municipal de Anchieta-ES, a ser realizado pela Academia de Polícia Civil do ES, conforme Plano de Trabalho e Projeto Pedagógico, especialmente elaborados, que fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 31/03/202316/05/2025 pdf 211 kB Baixar Termo de Cooperação de Descentralização nº 006.2022 - SESP, DER-ES e 6ºCIA PM de D. Martins OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a descentralização de crédito orçamentário para contratação, através do Regime Diferenciado de Contratações Integrada (RDCi), de empresa ou consórcio especializado na Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e Execução das Obras de Construção da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar, localizada no município de Domingos Martins/ES. VIGÊNCIA: 31/12/202516/05/2025 pdf 166 kB Baixar Termo de Cooperação de Descentralização nº 006.2022 - SESP, DER-ES e 6ºCIA PM de D. Martins - 2º Termo Aditivo OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação tem como objeto o acréscimo do valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), ao montante de recursos orçamentários descentralizados por meio do Termo de Cooperação Nº 006/2022 que tem como objeto a descentralização de crédito orçamentário para contratação, através do Regime Diferenciado de Contratações Integrada (RDCi), de empresa ou consórcio especializado na Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e Execução das Obras de Construção da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar, localizada no município de Domingos Martins/ES, passando o valor total para R$ 3.459.589,18 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos). VIGÊNCIA: 31/12/202516/05/2025 pdf 153 kB Baixar Termo de Cooperação nº 001.2022 - SESP, ESESP e IJSN - Capacitação em Ordem Pública e Segurança Cidadã OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a capacitação em ordem pública e segurança cidadã, cujo objetivo é promover a formação de representantes de Conselhos Comunitários/Interativos de Segurança do Estado do Espírito Santo (Consegs), lideranças comunitárias e demais servidores públicos civis e militares, capacitando-os para discussão, planejamento, análise e acompanhamento de políticas públicas na área de segurança, no exercício da cidadania, e impactando positivamente a realidade social e institucional onde estão inseridos. VIGÊNCIA: 10/07/2022.16/05/2025 pdf 281 kB Baixar Termo de Cooperação nº 002.2022 - SESP E DER - Reforma Predial OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE REFORMA PREDIAL NA ESTRUTURA FÍSICA DO EDIFÍCIO CEDIDO À SESP PARA ABRIGAR A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA – SEI. VIGÊNCIA: 29/03/202516/05/2025 pdf 162 kB Baixar Termo de Cooperação nº 003.2022 - SESP e SCM - Aquisição de Sistema de Imageador Térmico OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE IMAGEADOR TÉRMICO, a ser adquirido com recursos oriundos de operação de crédito junto ao BNDES. VIGÊNCIA: 12/10/2022.16/05/2025 pdf 182 kB Baixar Termo de Cooperação nº 004.2022 - SESP e IJSN - Segunda Edição Curso de Análise Criminal OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a contratação do corpo docente para o II Curso de Análise Criminal, que será realizado entre os dias 16 a 26 de maio de 2022, conforme Plano de Trabalho que segue anexo. VIGÊNCIA: 03/09/202216/05/2025 pdf 150 kB Baixar Termo de Cooperação Técnica nº 001.2022 - SESP, PCES, PMES e VALE S.A. OBJETO: Mútua colaboração entre os partícipes visando à implementação de ações de mobilização social, através de capacitação e formação de agentes envolvidos no Sistema de Segurança Pública com o Projeto Estruturante "Segurança na Comunidade", conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 30/06/202616/05/2025 pdf 4048 kB Baixar Termo de Cooperação Técnica nº 072.2022 - SEDU, PM e SESP OBJETO:O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a realização de parceria criada entre a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, através da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, visando a Formação e a Requalificação dos profissionais de Segurança Pública lotados na Polícia Militar e o Patrulhamento preventivo das unidades escolares da rede estadual de ensino, realizado pela Patrulha Escolar, atuando na orientação dos procedimentos a serem adotados em relação aos casos concretos de ocorrências relacionadas à violência, fluxo de atendimento para acompanhamento dos casos de Ato Infracional e orientações gerais. Esse trabalho estimulará maior integração das escolas com a Polícia Militar, por meio do desenvolvimento de ações organizadas pela Secretaria de Estado da Educação, objetivando desenvolver uma cultura de paz. VIGÊNCIA: 04/10/202416/05/2025 pdf 620 kB Baixar Termo de Cooperação Técnica nº 072.2022 - SEDU, PM e SESP - 1º Termo Aditivo OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 072/2022, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Quinta, a contar de 08 de outubro de 2024 até o dia 08 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: 08/10/202616/05/2025 pdf 576 kB Baixar -
Referente ao ano de 2023.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Acordo de Cooperação Técnica nº 005.2023 - SESP, SENASP e MJSP OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a formalização de um regime de cooperação mútua entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e defesa Social, cujo objeto é a definição de obrigações e responsabilidades relacionadas à implantação e à manutenção de um Centro Integrado de Comando e Controle, com sede na cidade de São Mateus/ES, que terá como finalidade a gestão e monitoramento das operações ou atividades operacionais integradas de segurança pública nos três níveis de governo, promovendo, assim, consciência situacional para a tomada de decisão a ser executado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 16/05/202416/05/2025 pdf 195 kB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 011.2023 Sistema E-JUD - PCES, TJES e SESP OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de acesso, aos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, e demais Policiais Civis, ao Sistema, EJud no que concerne a consulta de processos referentes à Violência doméstica e familiar contra a mulher, para acompanhamento de andamento de processos pelo número do processo, nome da parte, número do protocolo, consultas de certidões de cumprimento de mandados, das decisões proferidas, bem como, dos termos de audiência, considerando a necessidade para fazer cumprir o art. 24-A da Lei 11.340/2006, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Anexo I. VIGÊNCIA: 12/12/2816/05/2025 pdf 640 kB Baixar Convênio de Cessão de Militar da Ativa nº 002-2023 - SESP, PMES e Pref. Cariacica OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual integrante do quadro da CEDENTE, para exercer cargo, de natureza policial militar, de Secretário Municipal da Mulheres Direitos Humanos na Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos, respectivamente, atuando junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus para a CEDENTE, e com ressarcimento para o órgão de origem, de acordo com o § 1º, alínea "a" e § 2º do art. 75; art. 76 e 76-A da Lei nº3.196/78; Decreto nº2.336-R/2009, e o Decreto nº2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014, e por analogia, o Decreto nº 3701-R/2014, que alterou o Decreto nº 3414-R/2013; Decreto nº 9.940/2019, que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202416/05/2025 pdf 320 kB Baixar Convênio de Cessão de Militar RR nº 005.2023 - SESP, CBMES e SECTI OBJETO: Cessão de 01 (uma) militar da reserva remunerada, objetivando atuação na Coordenação do Núcleo Gestor Ambiental e Social (NGAS) do projeto Espírito Santo Mais Inteligente, conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado e que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 30/11/202516/05/2025 pdf 385 kB Baixar Convênio de Cessão de Militares da Reserva Nº 053.2023 - SESP, PMES e DETRAN OBJETO: Cessão de 51 (cinquenta e um) militares da reserva remunerada, sendo 3 (três) oficiais intermediários ou subalternos e 48 (quarenta e outro) praças, para atuação na segurança do interior de instalações do DETRAN/ES e atividades correlatas. VIGÊNCIA: 11/01/202616/05/2025 pdf 285 kB Baixar Convênio de Cessão nº 001.23 - PCES, SESP e ALES - PC Escrivão de Polícia OBJETO: Cessão do servidor integrante do quadro da POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, para atuar junto ao CESSIONÁRIO, exercendo o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, código ASGRP, sem ônus para o CEDENTE e com ressarcimento, nos termos do art. 54 e 54-A da Lei Complementar nº46/94 alterado pela Lei complementar nº 136/1998 e Lei Complementar nº 715/2013 e Decretos nº 2336-R/2009 e nº 3414-R/2013. VIGÊNCIA: 31/12/202716/05/2025 pdf 332 kB Baixar Convênio de Cessão nº 002.2023 - SESP, CBMES e São Mateus - Cessão CB Henrique Cruz OBJETO: Cessão do servidor integrante do quadro do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPÍRITO SANTO (CBMES), Senhor HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ, ocupante do cargo de Cabo Bombeiro Militar, nº. Funcional 3269523, para atuar junto ao CESSIONÁRIO, exercendo o CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – Subsecretário Municipal de Gestão de Riscos e Gerenciamento de Desastres desta Prefeitura Municipal de São Mateus, sem ônus para o CEDENTE, nos termos da alínea “a”, §1º do art. 75 e, artigos 76-A e 76-B, todos da Lei Ordinária 3.196/1978, e dos Decretos nº 2.336-R/2009, e o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602- R/2014, e por analogia, o Decreto nº 3701-R/2014, que alterou o Decreto nº 3414-R/2013. VIGÊNCIA: 09/01/202416/05/2025 pdf 159 kB Baixar Convênio de Cessão nº 003.2023 - SESP, PMES e ALES - Maj. Resende OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual integrante do quadro da CEDENTE, para exercer cargo, de natureza policial militar, de Diretor de Segurança Legislativo - DSL, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, respectivamente, atuando junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus para CEDENTE, e com ressarcimento para o órgão de origem, de acordo com o § 1º, alínea “a” e § 2º do art. 75; art. 76 e 76-A da Lei nº 3.196/78; Decreto nº 2.336- R/2009, Decreto nº 5.309-R que alterou o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602- R/2014, e por analogia, o Decreto nº 3701-R/2014, que alterou o Decreto nº 3414- R/2013; Decreto nº 9.940/2019, que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/01/202716/05/2025 pdf 786 kB Baixar Convênio de Cessão nº 004.2023 - SESP, CBMES e Afonso Cláudio OBJETO: Cessão de 1 (uma) militar da reserva remunerada, objetivando atuação na Coordenação do Departamento de Defesa Civil do Município de Afonso Cláudio, conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado e que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 24/11/202516/05/2025 pdf 800 kB Baixar Convênio de Cessão nº 005.2023 Cessão de Militares - RR - SESP, PMES e DPES OBJETO: Cessão de 66 (sessenta e seis) militares da reserva remunerada, sendo 02 (dois) Oficiais e 64 (sessenta e quatro) Praças, para atuarem na realização de trabalhos de guarda nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 16/08/202516/05/2025 pdf 297 kB Baixar Convênio de Cessão nº 006-2023 Cessão de Militares - RR - SESP, PMES e SECONT OBJETO: Cessão de 02 (dois) Policiais Militares da Reserva Remunerada, sendo 01 (um) Oficial intermediário ou subalterno e 01 (um) Praça, objetivando a realização de atividades acessórias ao procedimento de investigação preliminar, conforme Plano de Trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 20/10/202516/05/2025 pdf 276 kB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 001.2023 - SESP, PMES, TJ E ANCHIETA OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto inserir a Guarda Civil Municipal de Anchieta/ES, na execução das ações do Programa Estadual Patrulha Maria da Penha, previsto na Lei Estadual nº 10.585, de 26 de outubro de 2016. VIGÊNCIA: 14/11/202616/05/2025 pdf 426 kB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 005.2023 - SESP e PMES - Serra OBJETO: Cooperação mútua entre os partícipes, visando a manutenção de uma rede de coleta e análise de dados no Núcleo da Informação Municipal de Serra, com estabelecimento de uma gestão organizada, integrada e articulada de construção de uma política e de promoção de ações de prevenção da violência e da criminalidade. VIGÊNCIA: 27/07/202816/05/2025 pdf 197 kB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 06.2023 - SESP e Serra OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes nas ações destinadas ao aprimoramento, interoperabilidade, operação e acesso aos Sistemas de Informação e Integração de Bases de Dados, visando consolidar o registro e a consulta de informações operacionais, proporcionando eficiência e eficácia para a Administração Pública, nas ações de Segurança Pública e Defesa Social, observadas as atribuições legais dos partícipes, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 27/10/202816/05/2025 pdf 192 kB Baixar Termo de Cooperação nº 001.2023 - SESP e ESESP OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a contratação do corpo docente para o IV Curso de Análise Criminal, que será realizado entre os dias 08 a 19 de maio de 2023, conforme Plano de Trabalho anexado (E-Docs n°. 2023-D5JPXL). VIGÊNCIA: 02/06/202316/05/2025 pdf 431 kB Baixar Termo Cooperação nº 002.2023 - SESP, DERES - 10ª CIA PMES - Anchieta OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a descentralização de crédito orçamentário para contratação, através do Regime Diferenciado de Contratações Integrada (RDCi) de empresa ou consórcio especializado na Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e Execução das Obras da Construção da 10ª Companhia Independente, no município de Anchieta-ES. VIGÊNCIA: 31/12/202516/05/2025 pdf 145 kB Baixar Termo de Cooperação nº 004.2023 - SEDH e SESP - Sistema DEON OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação desenvolvimentos de Novos Módulos no Sistema DEON – Delegacia online constantes Plano de Trabalho anexo a este Termo de Cooperação. VIGÊNCIA: 2023-998QQ16/05/2025 pdf 1229 kB Baixar Termo de Cooperação nº 005.2023 - SESP e ESESP - V Curso de Análise Criminal OBJETO: Descentralização de créditos orçamentários para contratação do corpo docente para o V Curso de Análise Criminal, coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (Observatório da Segurança Cidadã) que será realizado no período de 20/11/2023 a 01/12/2023, conforme Plano de Trabalho anexado (E-Docs n° 2023-GL2J7). VIGÊNCIA: 19/01/202516/05/2025 pdf 176 kB Baixar -
Referente ao ano de 2024.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Acordo de Cooperação Técnica nº 003.2024 - SR, PF e SESP OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao treinamento de recursos humanos, ao desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, informações e recursos de informática, com o intuito de alcançar harmonização, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações, bem como o planejamento e desenvolvimento institucional, a ser executado no estado do Espírito Santo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 10/09/202929/05/2025 pdf 219 kB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 5.2024 - SESP e TSE OBJETO: Estabelecer o intercâmbio de dados biográficos e biométricos entre os PARTÍCIPES; e Permitir o acesso a dados biográficos e biométricos contidos nas bases de dados administradas pelo TSE, respeitados seus limites legais e tecnológicos. VIGÊNCIA: 28/02/202916/05/2025 pdf 270 kB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 011.2023 - COMVIDES-TJES, SESP e PCES OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de acesso, aos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, e demais Policiais Civis, ao Sistema, EJud no que concerne a consulta de processos referentes à Violência doméstica e familiar contra a mulher, para acompanhamento de andamento de processos pelo número do processo, nome da parte, número do protocolo, consultas de certidões de cumprimento de mandados, das decisões proferidas, bem como, dos termos de audiência, considerando a necessidade para fazer cumprir o art. 24-A da Lei 11.340/2006, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Anexo I. VIGÊNCIA: 12/12/2816/05/2025 pdf 640 kB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 40.2024 - CGU e SESP OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e a SEI, visando ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção e o fomento de governo aberto, da transparência, do acesso à informação, da ética pública, da participação social e das funções de ouvidoria e corregedoria, e para o fortalecimento da gestão pública, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 29/08/202916/05/2025 pdf 135 kB Baixar Convênio de Cessão MMEE RR Nº 001.2024 - SESP, PMES e SEP OBJETO: Cessão de 01 (um) militar da reserva remunerada, objetivando assessoria técnica especializada em planejamento, programas e projetos de interesse estratégicos na área de segurança pública e defesa social ligados à coordenação do Programa Estado Presente, conforme plano de trabalho (ANEXO I). VIGÊNCIA: 03/04/2616/05/2025 pdf 328 kB Baixar Convênio de Cessão MMEE RR Nº 007.2024 - SESP, PMES e UFES OBJETO: Cessão de 117 (cento e dezessete) militares da reserva remunerada, sendo 4 (quatro) Oficiais Intermediários/subalternos e 113 (cento e treze)praças, objetivando a atuação na segurança de perímetro e de instalações da UFES, contemplando todos os campi, bem como nas salas das Centrais de Videomonitoramento (ANEXO I). VIGÊNCIA: 06/07/202616/05/2025 pdf 446 kB Baixar Convênio de Cessão nº 001.2024 - SESP, CBMES e Cariacica OBJETO: Cessão de 04 (quatro) militares da reserva remunerada, sendo 02 (dois) oficiais intermediários/subalternos e 02 (dois) praças, objetivando a atuação desses militares nas Escolas Cívico-Militares como monitores, conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 04/09/202616/05/2025 pdf 401 kB Baixar Convênio de Cessão Nº 004.2024 - PMES, SESP e Linhares OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual integrante do quadro da CEDENTE, para exercer cargo, de natureza policial militar, de Secretário Municipal Assistência Social do Município de Linhares, respectivamente, atuando junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus para a CEDENTE, e com ressarcimento para o órgão de origem, de acordo com o inciso XII, § 1º, alínea “c” do art. 75 da Lei nº 3.196/78; Decreto nº 2.336-R/2009, e o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014, e por analogia, o Decreto nº 3701-R/2014, que alterou o Decreto nº 3414-R/2013; Decreto nº 9.940/2019, que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202416/05/2025 pdf 324 kB Baixar Convênio de Cessão nº 004.2024-PMES, SESP e Linhares - 1° Termo Aditivo OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual integrante do quadro da CEDENTE, para exercer cargo, cujo o exercício da função não é de natureza policial militar, de Secretário Municipal Assistência Social do Município, respectivamente, atuando junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus para a CEDENTE, e com ressarcimento para o órgão de origem, de acordo com o inciso XII, § 1º, alínea “c” do art. 75 da Lei nº 3.196/78; Decreto nº 2.336-R/2009, e o Decreto nº 2.145-N/85 c/c Decreto nº 3602-R/2014, e por analogia, o Decreto nº 3701-R/2014, que alterou o Decreto nº 3414-R/2013; Decreto nº 9.940/2019, que alterou o Decreto nº 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202416/05/2025 pdf 223 kB Baixar Convênio de Cessão nº 008.2024 - SESP, PMES e Prefeitura de Montanha OBJETO: Cessão de 10 (dez) militares da reserva remunerada, sendo todos praças, para desempenhar atividades de natureza policial ou militar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar "Domingos Martins" no Município de Montanha - ES, conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 07/08/202616/05/2025 pdf 369 kB Baixar Convênio de Cooperação Mútua nº 011.2024 - SESP e SEJUS OBJETO: O objeto do presente Convênio de Cooperação Mútua é a absorção de mão de obra dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto do Sistema Penitenciário Capixaba, visando a ressocialização dos mesmos, de modo a torná-los aptos às atividades sócio produtivas, bem como dotá-los de responsabilidades econômicas, éticas e sociais, minimizando os efeitos do encarceramento e reduzindo a reincidência criminal no Estado, o que possibilitará, ainda, a remição de pena, por intermédio das ATIVIDADES LABORATIVAS descritas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 28/02/202916/05/2025 pdf 841 kB Baixar Convênio de Cooperação Técnica nº 011.2024 - PCES, SESP - Curso de Formação GM - Serra OBJETO: Convênio de Cooperação Técnica tendo por objeto a realização do “Curso de Formação Profissional de Guarda Civil Municipal” para os agentes da Guarda Civil Municipal de SERRA-ES, a ser realizado pela Academia de Polícia Civil do ES, conforme Plano de Trabalho e Projeto Pedagógico, especialmente elaborados, que fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 30/06/202516/05/2025 pdf 803 kB Baixar Termo de Cooperação nº 001.2024 - SESP, ESESP e IJSN - Sexta Edição Análise Criminal OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a contratação do corpo docente para o VI Curso de Análise Criminal, coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (Observatório da Segurança Cidadã) que será realizado no período de 04/06/2024 a 14/06/2024. VIGÊNCIA: 30/06/202416/05/2025 pdf 786 kB Baixar Termo de Cooperação nº 002.2024 - SESP, DER-ES e 10º Batalhão-PMES de Guarapari OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a descentralização de crédito orçamentário para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Elaboração de Projetos Executivos e Execução da Obra de Construção do 10º Batalhão de Policia Militar, no município de Guarapari/ES. VIGÊNCIA: 11/02/202816/05/2025 pdf 181 kB Baixar Termo de Cooperação Técnica nº 001.2024 - SESP E SUZANO S.A OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes, visando a implementação de ações de enfrentamento aos crimes cometidos em meio rural, incluindo as invasões e ocupações em remanescentes de mata atlântica e propriedades privadas, venda de carvão de origem ilegal, incêndios e queimadas criminosas, grilagem de terras, entre outros crimes, conforme Plano de Trabalho – ANEXO I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 29/01/202816/05/2025 pdf 9554 kB Baixar Termo de Cooperação Técnica nº 20.2024 - SEJUSP, NUCO e Minas Gerais OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a criação e funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública dos estados do Sul e Sudeste. VIGÊNCIA: 06/08/202916/05/2025 pdf 138 kB Baixar -
Para o exercício de 2025, eventuais novos Acordos, Convênios e Termos firmados serão publicados até o dia 10 de cada mês, com referência às celebrações ocorridas no mês anterior.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Acordo de Cooperação Técnica nº 005.2025 - SESP, SEMDESO e Município de Itapemirim OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes nas ações destinadas ao aprimoramento, interoperabilidade, operação e acesso à Sistemas de Informação e Integração de Bases de Dados, visando consolidar o registro e a consulta de informações operacionais, proporcionando eficiência e eficácia para a Administração Pública, nas ações de Segurança Pública e Defesa Social, observadas as atribuições legais dos partícipes. VIGÊNCIA: 02/04/203016/05/2025 pdf 180 kB Baixar Acordo de Cooperação Técnica nº 002.2025 - SESP, PCES e MPES OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a SESP e o MPES, visando ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção e o fomento da atividade de inteligência, da transparência, do acesso à informação, da ética pública, e para o fortalecimento da gestão pública, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 04/04/203516/05/2025 pdf 5881 kB Baixar Convênio de Cessão nº 002.2025 - Cessão de Militar da Ativa para o Município de Vila Velha OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual da Ativa integrante do quadro da CEDENTE, para exercer cargo, de natureza policial militar, de Subsecretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Vila Velha/ES, atuando junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus para a CEDENTE, e com ressarcimento para o órgão de origem, de acordo com o § 1º, alínea ‘a’ do Art. 75, Art. 76 e 76-A da Lei n.º 3.196/1978; Decreto n.º 2.336-R/2009, e o Decreto n.º 2.145-N/85 c/c Decreto n.º 3602-R/2014, e por analogia, o Decreto n.º 3701-R/2014, que alterou o Decreto n.º 3414-R/2013; Decreto n.º 9.940/2019, que alterou o Decreto n.º 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202816/05/2025 pdf 273 kB Baixar Convênio de Cessão nº 005.2025 - SESP, CBMES e Município de Guarapari OBJETO: cessão de 01 (um) Militar Estadual da Ativa integrante do quadro do CEDENTE, para exercer cargo, de natureza policial militar, de Coordenador de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Guarapari/ES, atuando junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus para o CEDENTE, e com ressarcimento para o órgão de origem, de acordo com o § 1º, alínea ‘a’ do Art. 75, Art. 76 e 76-A da Lei n.º 3.196/1978; Decreto n.º 2.336-R/2009, e o Decreto n.º 2.145-N/85 c/c Decreto n.º 3602-R/2014, e por analogia, o Decreto n.º 3701-R/2014, que alterou o Decreto n.º 3414-R/2013; Decreto n.º 9.940/2019, que alterou o Decreto n.º 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202816/05/2025 pdf 169 kB Baixar Convênio de Cessão nº 007.2025 - Cessão de Militar da Ativa para o Município de Sooretama OBJETO: Cessão de 01 (um) Militar Estadual da Ativa integrante do quadro da CEDENTE, para exercer cargo, de natureza policial militar, de Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil do Município de Sooretama/ ES, atuando junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus para a CEDENTE, e com ressarcimento para o órgão de origem, de acordo com o § 1º, alínea ‘a’ do Art. 75, Art. 76 e 76-A da Lei n.º 3.196/1978; Decreto n.º 2.336-R/2009, e o Decreto n.º 2.145-N/85 c/c Decreto n.º 3602-R/2014, e por analogia, o Decreto n.º 3701-R/2014, que alterou o Decreto n.º 3414-R/2013; Decreto n.º 9.940/2019, que alterou o Decreto n.º 88.777/1983 (R200). VIGÊNCIA: 31/12/202816/05/2025 pdf 314 kB Baixar CONVÊNIOS GERAIS PARA ACOMPANHAMENTO - 04.2025 16/05/2025 pdf 654 kB Baixar