DEFINIÇÃO:

Podemos definir Programa de Integridade como um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, que contribuem para a identificação das exigências éticas; aplicação de códigos de conduta; análise e mitigação dos riscos e adoção de medidas preventivas e corretivas necessárias para o combate à corrupção.

COMPROMISSO:

Adesão ao Programa de Integridade - se deu por meio de assinatura de Deliberação Conjunta, a Portaria Conjunta nº 001 SESP/ SECONT/2022 Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual em, Vitória/ES, 15 de julho de 2022, em atendimento a atual legislãção do DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023.