Documentos Necessários

 

PESSOA FÍSICA:

a) Requerimento padronizado, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico desta SESP (ANEXO I);

b) Declaração de responsabilidade, com firma reconhecida, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico desta SESP (ANEXO II);

c) Cópia simples da cédula de identidade do comprador;

d) Cópia simples do CPF - Cadastro de Pessoas Físicas do comprador;

e) Atestados de antecedentes criminais, federal e estadual, do comprador: 

ATESTADO DE ANTECEDENTES DA POLÍCIA CIVIL DO ES - http://www.sesp.es.gov.br

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLÍCIA FEDERAL - http://www.pf.gov.br

CERTIDÕES NEGATIVAS DE 1ª E 2ª INSTÂNCIAS DE NATUREZA CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL DO ES - http://www.tjes.jus.br

f) Cópia do comprovante de residência atualizado em nome do comprador;

g) Cópia do “Certificado de Registro de Veículo - CRV” em nome do interessado, ou com a “Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV” (recibo) preenchida em seu nome, datada, assinada pelo vendedor e com firma reconhecida;

h) Documento emitido pelo Exército Brasileiro informando tratar-se de veículo blindado com sua autorização;

(CERTIDÃO PREFERENCIALMENTE EMITIDA PELO SITIO http://www.siscab.eb.mil.br/ OU O CERTIFICADO DE REGISTRO DE BLINDAGEM)

i) Procuração com firma reconhecida em caso de terceiro dar entrada ou para retirar o documento na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (ANEXO III).

 

PESSOA JURÍDICA:

a) R e q u e r i m e n t o patronizado, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico desta SESP (ANEXO I);

b) Declaração de responsabilidade, com firma reconhecida, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico desta SESP (ANEXO II);

c) Cópia simples do contrato social e alterações ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica compradora e suas alterações, bem como do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

d) Cópia simples da cédula de identidade e do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas do representante legal da pessoa jurídica;

e) Atestados de antecedentes criminais, federal e estadual, do(s) representante(s) legal(ais) da pessoa jurídica:

ATESTADO DE ANTECEDENTES DA POLÍCIA CIVIL DO ES - http://www.sesp.es.gov.br

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLÍCIA FEDERAL - http://www.pf.gov.br

CERTIDÕES NEGATIVAS DE 1ª E 2ª INSTÂNCIAS DE NATUREZA CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL DO ES - http://www.tjes.jus.br

g) Cópia do “Certificado de Registro de Veículo - CRV” em nome do interessado, ou com a “Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV” (recibo) preenchida em seu nome, datada, assinada pelo vendedor e com firma reconhecida;

h) Documento emitido pelo Exército Brasileiro informando tratar-se de veículo blindado com sua autorização;

(CERTIDÃO PREFERENCIALMENTE EMITIDA PELO SITIO http://www.siscab.eb.mil.br/ OU O CERTIFICADO DE REGISTRO DE BLINDAGEM)

i) Procuração com firma reconhecida em caso de terceiro dar entrada ou para retirar o documento na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (ANEXO III).

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