O Governo do Estado segue antecipando o calendário de expansão do monitoramento de homens agressores por meio do Programa Mulher Segura. Nesta sexta-feira (05), o serviço passou a ser disponibilizado na cidade de Vila Velha. O monitoramento ocorre a partir de decisão judicial e é realizado com o uso de tornozeleira eletrônica.

O monitoramento de agressores é uma das ações integradas de enfrentamento à violência contra a mulher do Governo do Estado, foi lançado em novembro e já está operando em três cidades: Vitória, Serra e, agora, Vila Velha.  O serviço integra esforços das Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e das Mulheres (SESM).

O sistema iniciou sua operação em novembro, no município de Vitória, com previsão de ampliação para as demais cidades da Região Metropolitana de forma gradual, incluindo uma nova cidade por mês. Entretanto, o cronograma foi antecipado, sendo expandido para a cidade da Serra, dez dias após o lançamento, e para Vila Velha, com menos de um mês. O objetivo é antecipar as demais etapas da expansão, incluindo novas cidades da Região Metropolitana antes do prazo previsto. 

“O alinhamento de esforços dos diversos atores envolvidos nesta pauta tem permitido a expansão do serviço e, por consequência, levar a proteção para mais mulheres. Cada avanço representa menos vítimas de violência doméstica e mais homens responsabilizados por seus atos. É desta forma que o Governo do Estado tem trabalho para a desconstrução da cultura machista que ainda existe em nossa sociedade”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública, Leonardo Damasceno.

A partir da determinação judicial, o homem autor de violência doméstica passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher sob medida protetiva recebe um smartphone, equipado com recurso que avisa quando o agressor se aproxima. O sistema aciona alertas vibratórios e sonoros, envia mensagens para a vítima e notifica imediatamente a Central de Monitoramento Eletrônico, localizada na Sejus.

A Central de Monitoramento Eletrônico realiza o acompanhamento em tempo real, em articulação com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha.

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) faz os procedimentos de adesão e a comunicação com as instituições envolvidas, enquanto o Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual garantem suporte psicossocial, orientação jurídica e acolhimento emergencial.

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