A atuação rápida e integrada do Programa Mulher Segura resultou na condução de um agressor  de mulheres à delegacia na madrugada desse sábado (07), em Vitória, após ele invadir a área de exclusão determinada por medida protetiva judicial. O homem era monitorado por tornozeleira eletrônica e foi detido depois que o sistema identificou a violação da zona de segurança da vítima.

Assim que a aproximação indevida foi detectada, a Central de Monitoramento do Programa Mulher Segura, coordenada pela Secretaria da Justiça (Sejus), acionou imediatamente os protocolos de atendimento. "A equipe tentou contato telefônico com o agressor para orientá-lo a deixar o local, mas as ligações não foram atendidas. Paralelamente, o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) foi acionado para o envio de uma viatura da Polícia Militar, garantindo o atendimento à vítima e a detenção do agressor", explicou o secretário de Estado da Justiça,  Rafael Pacheco.

O homem foi encaminhado à Delegacia, onde prestou depoimento e foi liberado. A autoridade policial entendeu que ele não tinha intenção de se aproximar da vítima, pois estava naquele local em busca de informações, em uma unidade da Polícia Militar, e acabou entrando na zona de exclusão.

“O protocolo foi seguido e funcionou. O homem estava na zona de exclusão e não atendeu aos telefonemas da equipe de monitoramento, sendo necessário o envio da guarnição da PM e a condução dele à delegacia. O objetivo do Programa Mulher Segura é garantir a segurança da mulher e, se a equipe não conseguir contato com o monitorado, como ocorreu neste caso, o protocolo sempre será acionar a Polícia Militar”, explicou a gerente de Proteção à Mulher da Sesp, delegada Michele Meira.

A ocorrência reforça a prioridade absoluta da proteção da vítima dentro do programa e demonstra a efetividade do uso da tecnologia no enfrentamento à violência doméstica, especialmente na prevenção de novas agressões e na pronta resposta às situações de risco.

“A efetividade do Programa Mulher Segura está diretamente ligada à atuação integrada das instituições e ao empenho permanente das equipes que atuam em regime de plantão. Assim que a violação foi identificada, nossos profissionais acionaram todos os protocolos previstos, em articulação imediata com o Ciodes e a Polícia Militar, garantindo a proteção da vítima e a condução do agressor à delegacia. A prioridade do programa é sempre a segurança da mulher, com resposta rápida do Estado", reiterou.

Monitoramento 24 horas

O Programa Mulher Segura é uma política pública que utiliza o monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica, associado às medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. A execução do monitoramento é de responsabilidade da Secretaria da Justiça (Sejus), por meio de uma central exclusiva que funciona 24 horas por dia. No local, 17 policiais penais atuam de forma integrada com os órgãos de segurança, mantendo interface direta com o Ciodes e com a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

O atendimento das ocorrências é realizado pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), que também acompanha as mulheres incluídas no programa por meio da Patrulha Maria da Penha. Atualmente, sete agressores são monitorados pelo Programa Mulher Segura.

Como funciona o Programa Mulher Segura

O monitoramento é iniciado a partir de decisão judicial. A vítima recebe da Polícia Civil uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), um smartphone configurado em modo seguro, que se conecta à tornozeleira eletrônica do agressor e estabelece uma zona de exclusão móvel com raio de 500 metros.

A Subgerência de Monitoramento Eletrônico da Sejus é responsável pela instalação da tornozeleira e pela vinculação dos equipamentos. Caso o agressor se aproxime da área proibida, a tornozeleira emite alertas automáticos. Se não houver recuo, a Central de Monitoramento aciona imediatamente o Ciodes para envio da viatura da Polícia Militar.

Ao mesmo tempo, a vítima é alertada pelo smartphone, que emite sinais sonoros e vibratórios e exibe um mapa com a localização do agressor, orientando-a a buscar um local seguro.

O Estado contratou 200 kits, compostos por tornozeleiras eletrônicas e Unidades Portáteis de Rastreamento, com custo mensal de R$ 255 por equipamento em uso, reforçando o compromisso com a proteção das mulheres e a prevenção da reincidência da violência doméstica.

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