A primeira ação conjunta após celebração de convênio entre a Polícia Militar Ambiental e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) – acordo esse que permite os policiais militares do BPMA lavrarem autos de infração por cometimento de ilícitos ambientais – resultou na localização de uma área desmatada de 7,8 hectares de vegetação nativa sem autorização, no município de Alegre.

A ação ocorreu após denúncia anônima registrada pelo disque denúncia 181. De acordo com os policiais, parte da vegetação estaria em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do curso d’água que corta a propriedade e pertence a um pecuarista da região. Além disso, o desmatamento foi realizado com intuito de formação de pastagem.

Desta forma, foram aplicadas multas por desmatar em APP e desmatar área de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, além da apreensão do material lenhoso e embargo da área desmatada, conforme Lei Estadual 5.361/96, incorrendo também em crimes ambientais previstos na Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/98.

O subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), major Luchi, destaca a importância do convênio realizado: "o presente convênio representa um relevante avanço para o BPMA, na medida em que, através da delegação de competência, permite aplicar sanções na esfera administrativa, que representa uma nova e importante ferramenta para melhorar a qualidade do serviço do BPMA prestado à sociedade capixaba. O convênio prevê também o compartilhamento de informações e tecnologias para aprimorar a qualidade da fiscalização ambiental realizada pelo BPMA em conjunto com o IDAFA Polícia Militar Ambiental orienta que toda a realização de exploração florestal de vegetação nativa requer prévia autorização do órgão ambiental competente, neste caso o IDAF”.

O cidadão que tomar conhecimento do cometimento de crimes ambientais pode realizar a denúncia anônima através do número 181, ou pelo sítio eletrônico (https:/disquedenuncia181.es.gov.br), colaborando para um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum de todos.

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