Uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) flagrou na tarde dessa quinta-feira (12) vários pássaros sendo mantidos em cativeiro em uma residência localizada no bairro Barcelona, município de Serra. As aves estavam sem autorização conforme prevê o Art. 29, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 9.605/98.

Os militares encontraram cinco pássaros silvestres, cinco gaiolas de madeira, sendo um trinca-ferro, três coleiros e um baiano. Os pássaros estavam em um ambiente arejado, sombreado, com boa alimentação e água, não apresentando maus tratos.

Ao ser questionado sobre a licença ou autorização para manter os referidos pássaros silvestres em cativeiro, o proprietário informou não possuir autorização do órgão competente.

Os animais foram recolhidos entregues no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) em Barcelona, Serra. De acordo com os termos do Art. 69 da Lei n. 9.099/95, foi lavrado o presente termo determinando que o responsável compareça ao juizado especial, no dia e hora que for designado.