Uma equipe da Policia Militar Ambiental apreendeu na localidade de Águas Claras, zona rural do município de Muniz Freire, um trinca ferro e um papagaio chauá, que está em risco de extinção. A ação aconteceu nessa quarta-feira (03) e os pássaros estavam em cativeiro e sem autorização do órgão ambiental competente (IEMA).

A proprietária dos animais foi conduzida à Delegacia de Muniz Freire para prestar esclarecimentos. Ela responderá por crime contra a fauna, conforme Lei federal 9.605/98, Art. 29, §1º inciso III e §4º inciso I. 

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena: detenção de seis meses a um ano. 

§1º incorre nas mesmas penas:

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécies da fauna silvestre, nativas ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

§4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

I - Contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.

A Polícia Ambiental ressalta a importância de a população denunciar os crimes ambientais. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site www.disquedenuncia181.es.gov.br. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Assessoria de Comunicação da POLÍCIA MILITAR

Fernanda Bollis

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Priscila Barcelos

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