Por meio de denúncias anônimas relacionadas à drenagem de várzea, corte de árvores e aplicação de herbicida próximo de nascentes na localidade de Piedade, zona rural de Dores do Rio Preto, uma equipe da Polícia Militar Ambiental que atua na região do Caparaó, esteve averiguando a situação no início da tarde dessa segunda-feira (29).

Os militares constataram em uma propriedade a construção de um poço escavado medindo 730m² (0,073 ha), com 2,20m de profundidade, danificando uma área de 2.220m² (0,220 ha), sendo possível visualizar três nascentes dentro do poço.

Os policiais ainda verificaram a limpeza irregular de um córrego, medindo 309m de distância, e abertura de um dreno em Área de Preservação Permanente (APP), com dez cortes paralelos ao dreno - conhecidos popularmente por espinha de peixe - com aprofundamento de cerca de 1,80m, danificando uma área de 3.250m² (0,33ha), e outra abertura de dreno medindo 149m de distância, com 0,80m de profundidade, tudo em APP, sem qualquer autorização do órgão ambiental competente, danificando uma área de aproximada de 200m² (0,02 ha).

Ao final, após todas as medições, a área total danificada foi de 5.700m² (0,57ha).

Por se tratar de crime previsto no Art. 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), toda a atividade foi paralisada sendo lavrado o boletim de ocorrência com dados complementares, incluindo coordenadas geográficas e relatório fotográfico encaminhado para Polícia Civil.

Toda a documentação produzida será encaminhada ao Ministério Público do município.

Importante saber

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Assessoria de Comunicação da POLÍCIA MILITAR

Fernanda Bollis

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Priscila Barcelos

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