Nesta quarta-feira (08), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou na zona rural de Cariacica, danos diretos em área de preservação permanente (APP).

Durante fiscalização de denúncia anônima em propriedade do bairro Cachoeirinha, os militares verificaram dois poços escavados construídos a três metros de distância de um curso hídrico, danificando uma área de 1.800m². Também constataram a construção de três platôs, totalizando 6.250m², sendo o corte do barranco superior ao permitido, sem implantação de proteção de solo na área terraplanada para evitar erosão e carreamento de sedimentos para o córrego.

Como o proprietário do terreno não foi localizado, a equipe lavrou o Boletim de Ocorrência e encaminhou à autoridade competente.

As atividades de construir obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença estão tipificadas no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais, tendo pena prevista a detenção de um a seis meses, além da multa.

Considera-se área de preservação permanente as faixas marginais de qualquer curso d’água natural ou perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

O BPMA orienta que qualquer intervenção só seja realizada mediante autorização prévia do órgão ambiental competente, sendo passível de responsabilização todo aquele que realizar intervenção sem licença ou em desacordo com esta.