Nesta quinta (18) e sexta-feira (19), acontece a instrução sobre confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para os oficiais do 14° Batalhão, 2ª e 8ª Cia Independente, unidades operacionais que compõem o Comando de Polícia Ostensiva Serrano (CPO Serrano).

O objetivo é capacitar os participantes para que se tornem difusores do conhecimento aos demais policiais militares de maneira didática, a fim de que todos possam obter o domínio na lavratura do TCO, conforme a demanda da ocorrência. A instrução acontece no auditório do Centro Cultural e Turístico Máximo Zandonadi, em Venda Nova do Imigrante.

O Termo Circunstanciado de Ocorrência é um procedimento simplificado para a elaboração de um documento pela autoridade policial militar, sendo encaminhado direto ao Poder Judiciário, conforme estabelece a Lei 9009/1995, conferindo assim maior agilidade processual.

Com o TCO, o policial que atende a ocorrência registra os elementos de informação sobre determinado fato criminoso. Esses casos acontecem apenas para crimes de menor potencial ofensivo, em que a lei imponha pena máxima não supeiror a dois anos. A competência para julgar esses crimes é dos Juizados Especiais Criminais.

Através dele, o policial militar estará disponível mais rapidamente para realizar o patrulhamento ostensivo e manutenção da ordem pública, destacou o comandante do CPO Serrano, coronel Bariani. “O ponto positivo para a PMES é a agilidade no atendimento ao cidadão e menor tempo dispendido em deslocamentos para preenchimento de ocorrência nas delegacias de Policia Civil”.

Uma das unidades operacionais do CPO Serrano, a 6ª Companhia Independente, foi uma das pioneiras na implantação do TCO. Desde o ano passado, a PMES tem implantado esse novo sistema e a 6ª Cia Independente faz parte do projeto piloto na Instituição.

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