O Plano Estadual de Segurança Escolar surge como resposta do Estado ao momento que a sociedade vive como um todo. Recentemente, foram registrados episódios no País e também no Espírito Santo de atos violentos em ambientes escolares, o que exigiu que o Governo do Espírito Santo, dentro do contexto das ações já realizadas pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida, desenvolvesse uma estratégia para inovar, articular, integrar e potencializar ações das secretarias de Estado, forças de segurança e comunidade escolar para a promoção de ambientes educacionais seguros, prevalecendo a cultura da paz.

Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do ES, o Comitê de Segurança Escolar reúne representantes de mais 15 instituições. São elas: Polícia Militar do Espírito Santo (PMES); Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES); Polícia Civil do Espírito Santo (PCES); Secretaria da Educação (Sedu); Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); Secretaria da Saúde (Sesa); Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); Secretaria de Direitos Humanos (SEDH); Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Polícia Federal (PF); Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes); e Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

As ações do Plano Estadual de Segurança Escolar estão organizadas em cinco eixos temáticos, são eles:

• Eixo 1: Gestão Inovadora;
• Eixo 2: Ações de Inteligência;
• Eixo 3: Ações de Prevenção;
• Eixo 4: Fortalecimento Operacional;
• Eixo 5: Atenção Psicossocial e Ações Pedagógicas.

O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) está inserido no eixo das Ações de Prevenção e iniciou ciclos de capacitação em primeiros-socorros, cumprindo o decreto que regulamenta a Lei Lucas (Lei Federal nº 3.722, de 2018). A previsão é treinar, anualmente, um terço do quantitativo de professores e funcionários das redes estadual e municipal de ensino. 

A Lei Lucas foi sancionada no dia 04 de outubro de 2018 e torna obrigatória a aplicação de
cursos que preparem os professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), no atendimento de primeiros socorros aos estudantes. Muitas escolas ainda desconhecem essa lei que tem por objetivo primordial prestar auxílio a pessoas em ambientes escolares em acidentes comuns e traumas que podem ocorrer nesses locais.

A necessidade dessa lei decorreu devido a um acidente que aconteceu com Lucas Begalli, uma criança de 10 anos que perdeu a vida após engasgar-se em um passeio escolar. Essa fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento.

O acontecimento chamou a atenção para a necessidade da equipe escolar conhecer técnicas, mesmo que básicas, de salvamento. Afinal, com uma manobra correta, o jovem Lucas ainda poderia estar vivo.

A capacitação em primeiros socorros, entra como fator de mitigação dos efeitos danosos quando algum episódio extraordinário vier a ocorrer.

Três modelos de capacitação já estão em execução, o Projeto Educar Salva, Projeto Juntos e o Projeto BombeirON.

O Projeto “Educar Salva” é a capacitação por meio de um curso de noções de primeiros socorros, envolvendo todos os professores e funcionários dos estabelecimentos de educação básica estadual e municipal através da plataforma EAD da Secretaria de Educação (SEDU).

O Projeto “Juntos” é capacitação prática presencial, promovida pelas 11 unidades do CBMES (Batalhões e Companhias independentes), para professores e funcionários das escolas estaduais e municipais, para validação do conhecimento repassado no EAD.

Já o Projeto “BombeirON: Informação que Salva”, capacita por meio de conteúdos de primeiros socorros nas mídias sociais do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo e de instituições envolvidas, através da Assessoria de Comunicação, com o objetivo de promover interação via redes sociais dos alunos e escolas. Vídeos institucionais com linguagem acessível aos jovens e crianças estão sendo produzidos, demonstrando técnicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes, com intuito de ampliar os conhecimentos dos estudantes e possibilitar aos professores utilizarem este tema relevante em sala de aula, promovendo, por exemplo gincanas e atividades sobre o assunto.

1º Fórum Nacional de Segurança Escolar

Buscando promover o compartilhamento de experiências e o aprimoramento das estratégias de segurança em escolas de todo o país, foi realizado o 1º Fórum Nacional de Segurança Escolar no Espírito Santo. O evento reuniu especialistas, educadores e profissionais da segurança pública em um debate intersetorial sobre a importância da segurança escolar. Foi uma grande oportunidade de Benchmarking onde as melhores práticas para garantir ambientes seguros, prevenção de violência, combate ao bullying e inclusão foram discutidas.

Espera-se que este evento seja o marco inicial em nosso país na formulação de uma pauta permanente e prioritária de conscientização e ação, em busca de um sistema educacional mais seguro e preparado para enfrentar os desafios da atualidade, e assim, promovendo ambientes escolares acolhedores, onde o diálogo, a tolerância e o respeito sejam as premissas na construção da cultura de paz nas escolas.

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo “Vida Alheia e Riquezas Salvar”

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