Na manhã desta terça-feira (21), a equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), juntamente com fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) realizaram uma fiscalização contra a pesca predatória na Lagoa Juara, localizada em Jacaraípe, Serra.

Durante a ação conjunta foram apreendidos 2.800 metros de rede e uma tarrafa com malhas de tamanho inferior ao permitido por Lei. A fiscalização visa coibir a prática de crimes ambientais em razão do período de defeso do robalo e da tainha.

O período de defeso do robalo vai até 30 de junho e da tainha até 15 de setembro deste ano, época de reprodução dessas espécies aquáticas.

O BPMA esclarece que conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, Art. 34: “Realizar a prática da pesca em período de defeso ou em lugares interditados pelo órgão competente é considerado crime ambiental com penas de detenção de um a três anos e multa ou ambas as penas cumulativamente”.

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