16/07/2019 17h15

BPMA flagra degradação em área de preservação em Muniz Freire

Nessa segunda-feira (15), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) flagrou degradação em área de Preservação Permanente (APP) numa propriedade localizada em Vieira Machado, município Muniz Freire. 

Durante a fiscalização foi verificado uma construção de dois poços escavados com afloramento do lençol freático com a utilização de uma retroescavadeira.  A área total danificada com uma movimentação de solo e subsolo foi de aproximadamente 11.470m³.

O proprietário não possuía licença do órgão ambiental competente para realização empreendimento nem o cadastro ambiental rural (CAR). Segundo o responsável as obras foram feitas para a irrigação das lavouras de café, atividade principal da propriedade.

No momento da fiscalização não havia atividades no local e a obra foi paralisada. Por se tratar em tese de Crime previsto no art. 60 da Lei Federal 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) foi confeccionado o presente Boletim unificado e termo circunstanciado, para que sejam tomadas as providencias cabíveis pela autoridade competente. 

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