Nesta quarta-feira (13), policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) atenderam uma denúncia anônima de exploração ilegal de mineral no bairro Mariricu, em São Mateus.

No local, os militares flagraram uma pá carregadeira transportando areia para um caminhão, uma escavadeira e outros dois caminhões com terra. Todos foram abordados e as atividades foram paralisadas para a apresentação da licença ambiental.

A equipe foi informada que o empreendimento pertencia a uma grande empresa loteadora capixaba que atua em São Mateus, fato confirmado por engenheiros da empresa. Os documentos apresentados não acobertavam o recebimento da terra nem a extração de areia.

Foi configurada a exploração ilegal de mineral, areia e terra, com infringência do Artigo 2º da Lei Federal 8.176/1991 (Usurpação de bem da união), Artigo 55 (extração de recurso mineral sem licença) e Artigo 60 (obra e serviço potencialmente poluidor) da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

O comandante da 3ª Cia do BPMA, capitão Fabrício Pereira Rocha, ressalta que os bens existentes no subsolo pertencem a União, além de toda atividade que utilize recursos do meio ambiente é passível de licenciamento, cabendo as pessoas físicas e jurídicas se munirem da anuência dos órgãos ambientais sob pena de responsabilização penal e administrativa.

O BPMA atua diuturnamente em defesa da vida e do meio ambiente, contando sempre com a participação da população através do telefone 181 (disque-denúncia), pelo site www.disquedenuncia181@es.gov.br e ainda pode orientar a população pelo 3767-7611.

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