O chefe de Polícia, delegado Guilherme Daré, foi uma das autoridades que prestigiaram o Seminário de Atendimento Inicial Socioeducativo do Espírito Santo, realizado em parceria com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e as demais instituições que atuam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase). O evento aconteceu na manhã dessa quarta-feira (30), no bairro Mario Cypreste, no Centro de Vitória.

Prestigiaram a solenidade o governador Paulo Hartung, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, o secretário dos Direitos Humanos do Espírito Santo, Júlio Pompeu, o superintendente de Ações Estratégicas e Operacionais, delegado João Calmon, e o superintendente da Tecnologia da Informação e da Comunicação (Sutic), delegado Joel Lyrio. Além deles, representantes do Ministério Público Estadual (MPES) e da Defensoria Pública também participaram do evento.  

“A Polícia Civil está muito satisfeita por poder participar desse modelo de trabalho integrado entre as instituições que visa aumentar a capacidade de ressocialização desses adolescentes”, declarou o chefe de Polícia.

Na ocasião, o delegado Diego Yamashita, que esteve à frente da Delegacia Especializada do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle) nos últimos dois anos, deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu pela oportunidade de trabalhar na unidade.

“Aqui no Ciase eu pude ver o quanto esse Centro traz de benefícios para os adolescentes e inclusive pra mim, que trabalhei muito anos na Delegacia Especializada de Tóxicos e Entorpecentes. O trabalho realizado aqui me fez voltar a acreditar que o adolescente pode voltar para o lado do bem e pode sim ser ressocializado e ter condições de voltar ao convívio social novamente”, destacou Diego, que agora passa a ser o chefe de gabinete da Superintendência de Polícia Especializada (SPE).

A abertura do evento contou com uma apresentação musical realizada por um jovem que cumpre medida socioeducativa e por um agente socioeducativo que oferece oficina de música em uma das unidades do Instituto. Além disso, o idealizador e implantador do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), de São Carlos, em São Paulo, Padre Agnaldo Soares de Lima, também esteve presente e falou sobre as vantagens do trabalho integrado das instituições para ressocialização dos adolescentes.

O Ciase

O Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase) tem o objetivo de assegurar o atendimento rápido, individualizado e eficaz aos adolescentes, por meio de serviços integrados como a Deacle e os órgãos do Ministério Público como as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; do Poder Judiciário por meio das Varas da Infância e Juventude e da Defensoria Pública e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

Possui uma estrutura que proporciona atendimento ágil e amplo aos adolescentes em conflito com lei, uma vez que o espaço abriga braços do Judiciário, do MPES, da Defensoria Pública e da Polícia Civil. O Ciase também possui uma equipe multidisciplinar, que tem em seu quadro: psicólogos, assistentes sociais e representantes dos Direitos Humanos.

Funcionamento

Ao chegar ao Ciase, após o flagrante em delito, o adolescente passa pela Polícia Civil, que lavra o auto de apreensão do adolescente, a quem se atribuiu o ato infracional. Em seguida, ele é acolhido no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase) com um kit de higiene pessoal, uniforme e alimentação. Recebe atendimento da equipe técnica psicossocial, no momento em que é feito um relatório após entrevista individual para subsidiar os próximos passos dentro da unidade.

Como medida inicial, o adolescente apreendido é apresentado ao Ministério Público para sua oitiva, sendo ouvido sobre os fatos da ocorrência. Feito isso, o órgão se manifesta quanto à representação, à remissão ou ao arquivamento do processo. Sendo representado, o adolescente apreendido permanece no Ciase para a realização da audiência de apresentação, que acontece no mesmo dia ou no dia útil subsequente.

Antes da audiência, o defensor público ou o advogado tem acesso à entrevista individual e reservada com o adolescente. Na audiência de apresentação, na presença do defensor público ou advogado contratado pela família e de um promotor de justiça, o juiz avalia a necessidade da manutenção da internação provisória do adolescente após realizar o seu interrogatório sobre os fatos.

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