A Assembleia Legislativa (Ales) recebeu nesta segunda-feira (27) a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais contando com participação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

Os integrantes do BPMA, Major Marsuel Botelho Riani e os capitães Patrício Bernabé Fiorim e Samir Torres Scardini apresentaram aos parlamentares as estatísticas referentes aos crimes e infrações ambientais de 2016 e os desafios para este ano, como o agravamento dos crimes hídricos devido à estiagem prolongada no Estado. 

Segundo o capitão Fiorim, os crimes relacionados a obras de impacto nos recursos hídricos tiveram aumento expressivo nos últimos anos. Em 2011, foram 100 crimes constatados contra quase 1.800 em 2016. Ele se refere a ocorrências como poços, barragens e captação irregular de água, além de desvio de curso de água sem autorização, por exemplo.

Conforme destaca, tudo isso tem relação com a estiagem em solo capixaba é mais comum na região centro-sul do Espírito Santo. O aumento desses crimes obrigou o Estado a voltar o foco para esse segmento, o que, de acordo com o capitão, acaba “prejudicando” a apuração de outros tipos de crimes ambientais.

Desafios 

Para 2017, Fiorim afirma que o maior desafio da Polícia Militar Ambiental é promover sua autonomia administrativa – o que deve ser feito por meio de lei aprovada na Assembleia Legislativa (Ales). Atualmente, para se aplicar as sanções administrativas (como multas, por exemplo) é necessário que haja um convênio da corporação com algum órgão da área.

Hoje o convênio dos militares é com a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). “Esse é o maior foco para esse ano”, adianta. 

Comissão 

A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais tem como presidente o deputado Dr. Rafael Favatto (PEN) e Esmael de Almeida (PMDB) como vice. Os membros efetivos são Gildevan Fernandes (PMDB), José Esmeraldo (PMDB) e Gilsinho Lopes (PR). Amaro Neto (SD), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Nunes (PT), Doutor Hércules (PMDB) e Sandro Locutor (Pros) são suplentes.