11/07/2019 11h21 - Atualizado em 11/07/2019 11h23

Polícia Ambiental flagra obra em Área de Preservação Permanente em Alegre

Na tarde desta terça feira (9), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), flagrou a construção de uma residência de alvenaria em uma Área de Preservação Permanente (APP) no distrito Rive, em Alegre.

A ação do BPMA foi realizada após uma denúncia anônima. No local, os militares constataram que a construção danificou uma área de 630 m², de acordo com a Lei Federal 12.651/12, art. 4°, inciso "I" alínea "b", feita sem autorização do órgão ambiental competente.

Foi lavrado o Boletim Unificado e a responsável, que acompanhou toda fiscalização, foi apresentada à autoridade policial na UPJ de Alegre. 

O BPMA ressalta que, de acordo com o art. 60 da Lei Federal 9.605/98. (Lei de Crimes Ambientais), construir obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização do órgão ambiental competente é crime, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

 

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