11/01/2019 16h45

BPMA flagra a exploração ilegal de recursos minerais em Vila Velha

Na tarde desta quinta-feira (10), uma equipe da 1ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) atendeu denúncia anônima referente à retirada de areia sem autorização legal no bairro Vale Encantado, em Vila Velha.

Na ocorrência os militares encontraram uma carroça e dois caminhões basculantes que faziam o carregamento de areia no local. Os responsáveis pelo crime não possuíam licença para extração de recursos minerais.

Os infratores foram conduzidos para a Polícia Federal por infringir o artigo 2º da Lei 8.176/79, constituindo o crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação por produzir bens ou explorar matéria prima pertencente à União sem autorização legal ou em desacordo com a Lei.

O BPMA alerta que a prática pode ocasionar sérios danos ambientais e que a extração de recursos minerais sem autorização do poder público constitui a prática de crime de extração irregular de recursos minerais, previsto no artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais e Crime de Usurpação de Bem Federal, previsto no artigo 2º “caput” da Lei 8176/91.

  

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