Uma equipe do 2º Pelotão da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou nesta quinta-feira (15), o funcionamento de uma oficina mecânica sem autorização dos órgãos ambientais competentes no município de São José do Calçado.

Os militares atenderam a um ofício da promotoria do município versando sobre o funcionamento de uma oficina mecânica de manutenção de motos localizada nos fundos de uma residência, que supostamente estaria realizando serviços de troca de óleo e manutenção de motores.

Durante a fiscalização foi verificada uma fração dos resíduos provenientes da limpeza, troca de óleo e manutenção dos motores que eram lançados diretamente na rua e, posteriormente, se infiltravam no solo, gerando risco de contaminação.

O responsável não possuía licença para fazer funcionar reparação e manutenção de equipamentos mecânicos e motores automotivos, incluindo oficina mecânica. Foi confeccionado boletim de ocorrência em nome do responsável pelo estabelecimento, sendo conduzido à DP de São José do Calçado para prestar esclarecimentos.

A Polícia Militar Ambiental ressalta que toda e qualquer obra ou serviço potencialmente poluidor necessita estar licenciado junto aos órgãos ambientais competentes. 

O sargento Carvalho observa que toda denúncia pode ser feita pelo telefone 181 ou diretamente no site www.disquedenuncia181.es.gov.br e que essa parceria com a sociedade tem trazido grandes benefícios para o meio ambiente.

O crime está previsto no art. 60 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.